O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2011, em tramitação na Assembleia Legislativa, preocupa a equipe de transição de Simão Jatente. Segundo o coordenador, Sérgio Leão, uma das coisas que chamam a atenção é o baixo nível de investimento previsto. 'Tem um bilhão e poucos milhões de investimentos previstos para 2011. E dos recursos do Tesouro são apenas R$ 200 milhões. O restante são operações de crédito que podem ser realizadas, ou seja, não é uma coisa garantida', explica. Além disso, o valor a ser aplicado na área de transportes é considerado por Leão inferior às necessidades do Estado. 'Salvo engano, são R$ 2,7 milhões, eu não lembro bem o número, mas é entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. É muito pouco para uma secretaria como a de Transporte', avalia. 'Algumas áreas não apresentam praticamente nada de investimento, como, por exemplo, a área de segurança. Então, são algumas informações apressadamente feitas, mas que, em uma simples leitura da proposta orçamentária, mostram algumas fragilidades que nos preocupam muito', prosseguiu.A previsão de gastos com pessoal do Executivo, de acordo com o coordena da transição de Jatene, seria de cerca de R$ 4,3 bilhões. O coordenador diz não ter conhecimento se esse valor inclui benefícios que o governo se comprometeu a dar para vários setores do funcionalismo público. 'Se não prevê, esse número que está lá é fantasioso', comentou. Entre os servidores públicos que receberam do governo Ana Júlia Carepa (PT) garantia de gratificação para o próximo ano estão os da educação, beneficiados com a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do setor. 'A gente não tem nem idéia de qual será o impacto desse plano na estrutura de salários na educação. E a gente não sabe se isto tem previsão nessa proposta orçamentária. Precisamos ter conhecimento para ver como vai fazer no ano que vem, senão a bomba vai explodir na nossa mão', destaca Sérgio Leão.
O coordenador Jatene afirma não ter sido informado se o Estado já atingiu o limite de gasto com pessoal. “Não sei se existe espaço para que você possa fazer previsão para acolher benefícios que estão sendo oferecidos. Eu falei dos professores, mas outros segmentos também foram sinalizados para receber esses benefícios. Salvo engano, até antes do período eleitoral, ela [Ana Júlia] enviou para a Assembleia Legislativa - não sei se é verdade ou não, foram informações que eu tive - um projeto que ofereceria 40% de benefício para a área militar.
Eu não sei como está isso, se foi aprovado ou se não foi. Pode ser inviável em função dos limites que a lei permite o Estado a gastar. No nosso Governo, essas informações todas eram abertas. O sindicato sentava com a gente, sabia quanto a gente gastava, sabia quanto arrecadava. O Dieese também tinha todas as informações do governo. Hoje a gente não tem. Não seinem como é que está isso”, afirma.
Diálogo - Como o orçamento ainda não começou a ser discutido na Assembleia, Sérgio Leão diz que, em princípio, tem feito apenas contato com a base dos partidos que apoiaram Simão Jatene e que sinalizam apoio ao tucano eleito para poder abrir um diálogo em relação ao projeto em tramitação na Casa. “Mas esse tipo de discussão ainda não foi
aberta. Existe uma situação complicada: ainda não somos governo. Quem vai negociar o orçamento na Assembleia é o governo, é quem está sentado na cadeira”, observa. Mesmo assim, para Leão, é necessário que uma equipe da próxima gestão trabalhe no projeto.“Para que a gente possa conhecer melhor como ele é proposto”. Segundo Sérgio Leão, o objetivo é priorizar áreas como saúde, educação e segurança. “Essas, a devemos ter sempre um olhar mais criterioso, porque são demandas que dizem mais respeito imediatamente à sociedade e são as que demandam também maior volume de recursos no orçamento”, justifica.
aberta. Existe uma situação complicada: ainda não somos governo. Quem vai negociar o orçamento na Assembleia é o governo, é quem está sentado na cadeira”, observa. Mesmo assim, para Leão, é necessário que uma equipe da próxima gestão trabalhe no projeto.“Para que a gente possa conhecer melhor como ele é proposto”. Segundo Sérgio Leão, o objetivo é priorizar áreas como saúde, educação e segurança. “Essas, a devemos ter sempre um olhar mais criterioso, porque são demandas que dizem mais respeito imediatamente à sociedade e são as que demandam também maior volume de recursos no orçamento”, justifica.
Objetivo da transição - Anunciado por Simão Jatene como o coordenador da transição no início da semana, Sérgio Leão disse que o objetivo principal não será condenar a atual gestão por eventuais erros encontrados, mas sim os problemas. “A governadora até hoje tem falado de uma herança maldita que recebeu.Nós nunca concordamos com essa informação e, mais do que isso, temos provas do próprio governo de que ela não recebeu a administração dessa maneira que diz. É só você pegar o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional de 2007, que se refere às informações de 2006, ultimo ano do governador Jatene, para ver que todos os indicadores foram positivos. Se fosse como ela diz,o relatório mostraria que não cumprimos a execução orçamentária, que não cumprimos os percentuais obrigatórios constitucionais, que não respeitamos o índice definido pela gestão pública. E não aconteceu nada disso. Se, por acaso, encontramos o governo não da maneira como deve ser, o próprio relatório da Secretaria vai mostrar isso, não somos nós.
Mas é claro que isso vai ser feito de uma maneira correta. Só queremos conhecer a situação em que nós vamos encontrar o Governo, senão podemos ter prejuízos no funcionamento. Aí, nós é que teríamos de responsabilizar quem realmente tem responsabilidade sobre o não funcionamento do Estado. Não vamos passar quatro anos dizendo que recebemos uma herança maldita. A gente vai receber e, se tiver alguma coisa errada, vai procurar corrigir da melhor maneira possível”, disse.
Ainda segundo Sérgio Leão, a equipe de transição também não deve mexer nos relatório da Auditoria Geral do Estado que se encontram na Assembleia Legislativa e que apontam irregularidades em algumas secretarias. “Às vezes são relatórios parciais, primários ainda, de acompanhamento, e podem ter acontecido as correções nos órgãos. A gente não quer ser leviano de dizer que tudo aquilo que está lá é o que se diz, é o que se imagina que seja. A gente prefere esperar que a própria Assembleia apure as informações para que possa chamar a responsabilidade a quem de direito. Agora, a gente não tem nenhum juízo de valor sobre isso”, afirma.
Cargo - Após 26 anos de trabalho em antigas administrações estaduais, Sérgio Leão admite que deverá, mais uma vez, ficar à frente de um órgão público do Estado. “Coordenamos a campanha. Nos governos anteriores, tivemos uma aproximidade muito grande com o governador Simão Jatene. Nunca discutimos secretariado, número, esse tipo de coisa, mas acho que isso é uma posição natural que deve acontecer”, afirma Leão, exsecretário de Planejamento, Meio Ambiente, Gestão, e de Governo, além de ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial. “Eu fui um pouco de tudo. Quer dizer, a gente conhece bem como funciona. Qualquer área, temos conhecimento e tem um contato. Agora, provavelmente vou atuar mais na área de gestão. Se for verdade tudo o que se fala das condições do Estado, precisaremos ter mão muito forte na gestão para que possa equilibrar as contas públicas. Então, provavelmente,essa área é uma a que eu posso me dedicar um pouco mais”, adiantou.
Para ele, o foco agora é conduzir uma transição tranquila do governo petista para o tucano.“O que é fundamental são as informações de gestão do Governo, para sabermos como vai encontrar o Estado e garantir o funcionamento da administração logo no início da gestão de Simão Jatene. E a transição tem esse sentido, de que você consiga mudar a direção do Estado sem causar nenhum transtorno nos serviços prestados à sociedade”, concluiu.
O LIBERAL tentou conversar com o secretário de Governo, Edilson Rodrigues, mas a assessoria de Imprensa informou que ele não iria se pronunciar porque ainda não havia sido nomeado, oficialmente, coordenador de transição do governo por Ana Júlia Carepa.
Fonte: O Liberal
