REFÉNS DO VOTO...

Todo politico é refém do voto. Motivo que não permite que alguns possam ousar nas suas ações quando estão nos cargos públicos.Pois temem ser "queimados" perante a opinião pública e não se reelegerem. Logo, dançam conforme a música. Portanto, o homem público não deve ter medo de ser ele mesmo no exercício de suas funções. Pois quando os resultados aparecem os conceitos sempre são reformulados.


Antonio Soares

SOBRE A GRANDE SÃO MIGUEL

Andadando por aí...Observei que a falta de uma política de planejamento urbano somado ao crescimento populacional guamaense, vem ocasionando a cidade um aspecto nada agradável. No centro da cidade, os transeuntes, já não podem mais caminhar pelas calçadas,uma vez que a cada dia surge uma mais elavada que a outra. Quando não, alguns proprietários constroem, em frente as suas residências, meias muretas. Resultado, as pessoas acabam tendo que disputar as pistas com os carros e motos. Já tá na hora de nossas autoridades começarem a pensar nesses aspectos, enquanto ainda é tempo, antes que seja tarde de mais.

Antonio Soares

O TEXTO É EXTENSO, MAS DE EXTREMA RELEVÂNCIA AOS NOSSOS DIREITOS. VALE APENA LER.

Direitos humanos levantam polêmica


Alvo de uma enxurrada de críticas quando lançada, a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, criada por decreto presidencial há dois meses, ainda gera muita polêmica. Setores ligados ao agronegócio e representantes da Igreja Católica ainda protestam contra intenções enumeradas no documento - como a criação de projeto de lei para a descriminalização do aborto, as mudanças no trâmite para resolução de conflitos agrários e a proibição de símbolos religiosos em repartições públicas.

Do outro lado da trincheira, estão movimentos sociais que enxergam, na carta de intenções do governo, avanços nunca antes pensados em áreas tabus como a dos direitos de homossexuais. No Pará, a polêmica em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos trouxe à tona e requentou discussões antigas. Itens como o uso e o reconhecimento do nome social por travestis e transexuais em escolas e serviços públicos já são práticas garantidas por decretos e portarias do Estado e podem, agora, ganhar abrangência nacional.

Outros, como a institucionalização da mediação como ato inicial para a resolução de conflitos agrários, ainda soam como realidade distante, para um Estado que não consegue fazer valer quase uma centena de liminares de reintegração de posse já concedidas pela Justiça. 'É patético imaginar que os invasores de terras que destruíram cercas, derrubaram árvores, mataram gado e queimaram casas possam sentar em volta de uma mesa, com os donos das áreas invadidas, para debater a matéria, sendo essa reunião uma condição para que o Judiciário conceda as medidas liminares', pontua o advogado paraense Zeno Veloso, professor de direito e articulista, autor de dezenas obras jurídicas.

Zeno foi convidado por O LIBERAL a comentar alguns trechos do III Plano Nacional de Direitos Humanos. Ele listou, entre as intenções manifestadas no documento, aquelas que podem não sair do papel por conta justamente da abrangência que têm. 'O programa trata questões polêmicas como se fossem assuntos resolvidos, e não são. É bem claro o fato de que (o texto do programa) foi feito não para ser cumprido, mas para um criar um fato político. Conseguiu. É um documento longo que trata de uma gama enorme de assuntos, com temas altamente controvertidos, um colosso', define.


INVIÁVEL


'Quem o produziu sabe que ele, por culpa dele mesmo, dificilmente será cumprido', completa o advogado. 'Quem sabe, para isso e por causa disso é que foi escrito, dessa forma, amazonicamente extenso, complexo, impraticável. Quem o criou sabia que ele não pode ser obedecido e seguido, tantos, controversos, espaçosos são os temas que abrange, os objetivos que pretende, alguns até graves, importantes, mas a respeito dos quais não há um entendimento nacional, e outros absolutamente insignificantes'.

O texto sancionado pelo presidente Lula, em um de seus pontos mais criticados, sobretudo por entidades ligadas ao agronegócio, enumera como intenção propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos. A ideia é priorizar a realização de audiência coletiva entre invasores e proprietários como ações preliminares à avaliação da concessão de medidas liminares.

Para o deputado estadual Airton Faleiro, líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, a intenção de transformar em lei a mediação nada mais faz do que oficializa uma prática que já existe. 'Não se consegue fazer uma reintegração sem que haja diálogo, sem que haja negociação. Isso já ocorre' diz o petista. A opinião do deputado não é a mesma de que compartilham os movimentos ligados ao agronegócio, puxadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que a medida pode estimular a violência no campo, no momento que sugere uma 'flexibilização' do direito de posse.

Documento propõe revisar a Lei de Anistia após embate com militares

Entre as propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos está a revisão da Lei de Anistia e a criação da chamada 'Comissão Nacional de Verdade', responsável por examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política. Exatamente este trecho foi o único já alterado pelo presidente Lula, depois da polêmica formada entre militares e a Secretaria de Direitos Humanos. Em novo decreto, assinado no último dia 13, que trata especificamente do grupo de trabalho que elaborarará o projeto de lei da Comissão da Verdade, não aparece a expressão 'repressão política'. Uma atenuação que esfriou as discussões, mas não acabou com a polêmica.

'A anistia do jeito que foi pensada e aprovada, ampla, geral e irrestrita, está sendo questionada. Se de um lado havia a repressão e de outro havia a militância, com crimes sendo cometidos por ambos, por que rever apenas um desses lados? Na minha opinião está havendo um pouco de sectarismo neste ponto. O que se quer fazer é uma anistia Saci-Pererê, que não se sustenta por ter uma perna só', diz o jurista Zeno Veloso.

'Anistia é o esquecimento, ‘colocar a pedra em cima’, e isso vale para os dois lados. Se fosse para reabrir as questões e reintroduzir um clima de perseguição, revanchismo, insegurança, tinham de ser revistos os atos dos torturadores, como os dos terroristas. E não é verdade, como andam dizendo, que todos os terroristas foram presos, exilados ou condenados. Exílio, viver alguns anos no exterior, embora muito triste, não é, por si só, causa de purgação de crimes, de extinção de punibilidade.'

Para o líder do governo na Alepa, deputado Aírton Faleiro, 'não se trata de julgar um ou outro lado, mas de corrigir uma injustiça da história'. 'A lei da Anistia foi uma avanço na sua época, mas deixou uma lacuna. Existia um conflito e a correlação de forças entre os dois lados, Estado e oposição, era desigual. Então quem sofreu foi o lado mais fraco.'

Criação de lei que permita união civil de casais homossexuais tem apoio

Na seara dos direitos homossexuais, o Plano de Direitos Humanos apoia duas bandeiras antigas dos movimentos gays no Brasil. A primeira se refere à criação de lei que permita a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Uma forma de se garantir o cumprimendo de direitos entre parceiros de uniões homoafetivas tal qual acontece entre casais heterossexuais. A intenção enunciada no Plano de Direitos Humanos é a de 'apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo'.

'A questão em discussão não é o casamento, é garantir que os direitos civis sejam respeitados também para os casais homossexuais. Para que os bens construídos com o parceiros sejam de direito do outro, em caso de falecimento', diz Paulo Lessa, presidente do grupo Apolo pela Livre Orientação Sexual, de Belém. O segundo e não menos importante ponto da causa homossexual se refere ao reconhecimento e uso do chamado nome social por travestis e transexuais. O nome social é aquele pelo qual travestis e transexuais escolhem ser chamadas.

No Pará, portaria da Secretaria de Educação garantiu, já em 2008, que o nome social fosse usado em todas as escolas da rede pública, caso esta seja a preferência do aluno. Ano passado, o governo do Estado estendeu a determinação a todos os órgãos do serviço público estadual. 'Infelizmente, o Plano de Direitos Humanos é uma política de governo não é de estado', diz Paulo Lessa. 'Mas quem sabe isso não possa servir de brecha para conscientizar a sociedade de que nos queremos apenas reivindicar os nossos direitos. A gente quer, sim, construir uma familia, garantir nosso espaço e ter respeito como qualquer cidadado que faz parte da sociedade e paga seus impostos.'

Exibição de símbolos religiosos em repartições públicas é condenada

O Plano Nacional de Direitos Humanos investe contra a exibição de símbolos religiosos em repartições públicas, e enuncia como intenção 'desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União'. O ponto é polêmico e já chegou a ser discutido, em anos anteriores, na suprema corte brasileira. 'A decisão foi a favor da manutenção desses símbolos, como o crucifixo, por exemplo' afirma o jurista Zeno Veloso.

O despacho da juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, que em agosto do ano passado indeferiu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada dos símbolos dos prédios públicos, ilustra bem o principal argumento contra a ideia de proibição de imagens e crucifixos sugerida no Plano Nacional de Direitos Humanos.

'O Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico e não como oposição a ele. Assim sendo, a laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos', diz a Juíza, em um trecho do despacho.


ABORTO


Entre as intenções manifestadas na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos, está a de 'Apoiar a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos'. O texto causou repúdio imediato da Igreja Católica, que se manifestou por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em nota divulgada no último dia 15, a CNBB reafirmou ser 'contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos', três dos itens tratados no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

'Rejeita, também, a criação de ‘mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas.'

Controle dos meios de comunicação pode representar retorno da censura

Outro ponto controverso é o que se refere ao controle de conteúdo de meios de comunicação. O Plano de Direitos Humanos enuncia como intenção 'propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas'. Entre as ações programáticas, está a elaboração de critérios de acompanhamento editorial e a criação de um 'ranking' dos veículos 'comprometidos com os direitos humanos'. 'Isso cheira a autoritarismo. É extremamente preocupante essa possibilidade de retorno da censura', pontua Zeno Veloso.

O III Programa Nacional de Direitos Humanos, criado por decreto do presidente Lula em 21 de dezembro de 2009, é um protocolo de intenções que prevê ações multiministeriais voltadas para a garantia dos direitos humanos em diversos setores da sociedade. O documento tem 180 páginas e está dividido em seis eixos orientadores. Estão listados 82 objetivos estratégicos e 521 ações, que incorporam ou refletem as discussões travadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, ocorrida em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008.
Fonte: http://www.orm.com.br/oliberal/
Caderno Atualidades,Belém 24 de Janeiro de 2010.

Eleitor pobre quer corte de tributos

A elevada carga tributária é apontada pelo eleitor de baixa renda como o maior empecilho para a geração de emprego e o aumento do consumo no País. Sete em cada dez brasileiros defendem a redução dos impostos, e não dos juros, como forma de gerar empregos - 65% aceitam menos programas sociais, como o Bolsa-Família, se a contrapartida for reduzir tributos para derrubar os preços.

Pesquisas do Instituto Análise mostram que 67% das pessoas com renda familiar de até R$ 465 dizem preferir um presidente que reduza os impostos dos alimentos para que se compre comida mais barata a um que aumente o Bolsa-Família - opção de 32% dos entrevistados.

"As pessoas sabem que poderiam consumir mais, mas não conseguem por causa dos impostos", afirmou o cientista político Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise. Realizadas em 2009, as pesquisas ouviram mil pessoas por mês. "São 70 cidades no País, incluindo as nove regiões metropolitanas e locais do interior", disse ele.

A diminuição da carga tributária, portanto, teria reflexos em outro tema caro ao eleitor: o aumento do consumo. Puxado pelo crescimento real do salário mínimo e do crédito, o consumo das famílias cresceu nos últimos anos - e o governo estima que aumentará 6,1% em 2010.

Nas pesquisa, 67% concordam que o "melhor para a população pobre é que o governo reduza impostos e tenha menos funcionários, com isso o preço dos produtos cai". Já 28% preferem "mais impostos e que com o dinheiro dos impostos o governo faça mais programas sociais".

Corte de impostos é apontada como principal medida contra desemprego - mais até que educação. "A população sente no bolso. A alta carga afeta mais os de renda baixa, que gastam parcela maior do orçamento com alimentação", disse o economista Sérgio Vale, da MB Associados.

Estudo elaborado por Maria Helena Zockun, pesquisadora da Fipe, mostra que, em 1996, famílias que ganhavam até dois salários mínimos gastavam 28% da renda com impostos. Em 2004, 49% da renda foi para o Fisco. As famílias com renda superior a 30 mínimos gastavam 18% da renda com impostos em 96. Em 2004, gastaram 26%.

"Como os mais pobres gastam mais parte da renda com consumo, ficam vulneráveis", diz Maria Helena. "A pessoa pode não ter ideia do quanto há de imposto no produto. Mas vê o preço menor na informalidade. Sabe que com carga menor teria mais acesso a bens." Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, uma caixa de sabão em pó, que custa R$ 3,98, sairia por R$ 2,30 sem os impostos. Um saco de açúcar fica 68% mais caro, com a tributação, e o de cimento, 65%.

Na eleição, a oposição acusará o apetite arrecadatório do governo, que, por sua vez, dirá que promoveu desonerações como a do IPI. "O caso do IPI mostrou que com menos imposto compra-se mais", disse Almeida. (AE)

Fonte:http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=76235
Domingo, 24/01/2010, 07:54h

BOM MESMO! SERÁ O DIA EM QUE UM GOVERNO FAÇA:
OS RICOS E MILIONÁRIOS PAGAREM PELO QUE FATURAM;
OS POBRES PELO QUE RECEBEM;
QUE SOMADOS A NÃO CRIAÇÃO DE MAIS IMPOSTOS E A REDUÇÃO DE JUROS, PROMOVERIA O BEM ESTAR SOCIAL DOS MAIS POBRES NESTE PAÍS. MAS ATÉ LÁ....

NOVOS OLHARES

Foto: Leeo Bala

Do outro lado do Rio Guamá, porque hoje é sabado.

NOTÍCIA MUITO AS MULHERES BRASILEIRAS

Licença-maternidade de 6 meses começa na segunda

A partir de segunda-feira, as empresas poderão aderir ao programa que permite a ampliação da licença-maternidade de 4 para 6 meses. A concessão do benefício é uma opção da empresa, que poderá abater a despesa do Imposto de Renda.

Depois da adesão, a funcionária tem um prazo de 30 dias após o nascimento da criança para requerer a ampliação. Ela tem direito ao salário integral. A medida também vale para casos de adoção. O objetivo é garantir o aleitamento e o bom desenvolvimento do bebê.

A regulamentação do benefício foi publicada ontem no Diário Oficial da União, mais de um ano após o Congresso aprovar a lei que criou o programa Empresa Cidadã, ampliando o prazo para seis meses. As vantagens fiscais, no entanto, estão limitadas às empresas que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo sistema de lucro real, o que reduz o alcance da medida.

No Brasil, cerca de 150 mil empresas se enquadram nessa categoria, a maioria é grande corporação. Segundo o coordenador de cobrança da Receita, João Paulo Martins, elas empregam cerca de 40% da mão de obra feminina do País. As empresas incluídas no Simples ou no sistema de lucro presumido não têm como abater a despesa.

Durante os quatro primeiros meses da licença, o salário é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os outros dois pela empresa. A despesa que a empresa tiver com a licença-maternidade nos dois últimos meses poderá ser descontada na hora da declaração anual do IR. Segundo a Receita, a medida representará redução de R$ 414 milhões na arrecadação em 2010. Para aderir ao programa, a empresa precisa se cadastrar no site da Receita na internet. A funcionária deve pedir o benefício diretamente à empresa. (AE)

Fonte: http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=76131

Orientação profissional no ensino médio poderá ser obrigatória

Câmara analisa o Projeto de Lei 6068/09, que obriga escolas públicas e privadas a oferecer orientação profissional aos alunos do ensino médio. A orientação deve ser extracurricular e conduzida por psicólogos e pedagogos.

Autor da proposta, o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) destaca a utilidade dos testes, entrevistas e consultas utilizados na orientação vocacional, principalmente para jovens que pretendem fazer vestibular e escolher suas profissões.

Avaliação criteriosa
"Uma das maneiras de ajudar o aluno a decidir qual a melhor carreira a ser seguida é a orientação vocacional – uma avaliação criteriosa realizada por profissionais habilitados –, que vai mostrar ao candidato quais são as carreiras a que ele está mais apto", argumenta.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6068/2009
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/144628.html

Do outro lado...

Novos olhares...

Frases de banheiros de escola

Não adianta balançar. Pois o último pingo é sempre da cueca.

Anônimo

Vamos pensar um pouco.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/22.01.2010,às 03;16 h