ÉTICA E CIDADANIA

"Todas as propostas de "fortalecimento da cidadania" que se baseiem em dar mais direitos, mais bens, mais serviços, mais oportunidades aos indivíduos, mas não em convocá-los a serem protagonistas da vida política, são simplesmente mentirosas, são simples continuações do sabotamento da esfera pública, são simples continuações da cidadania passiva, uma cidadania passiva talvez mais abastecida de bens da vida privada, mas igualmente raquítica na sua vida pública. Isso inclui, é claro, os ideais de "ativismo judicial" e de "judicialização da política". Quando os promotores públicos, os procuradores da república, os juízes, os desembargadores, os ministros dos tribunais superiores etc. acreditam que devem tomar para si a tarefa de serem defensores da sociedade, obrigando o legislativo e o executivo a cumprirem suas obrigações legais e constitucionais, não estão "fortalecendo a cidadania", mas apenas a mantendo fraca, a impedindo de existir, de vir à tona, de manifestar-se. Órgãos judiciários reivindicando coisas para a sociedade não é a imagem certa do que é uma cidadania forte. Indivíduos que se autocompreendam como governantes, como responsáveis pela condução e pela fiscalização de todos os assuntos da vida política, como seres humanos que devem pôr-se numa perspectiva metaindividual e metaeconômica, como cidadãos solidariamente irmanados da tarefa de constuir o próprio destino: isto, sim - por utópico que pareça, não tem problema -, seria um verdadeiro fortalecimento da cidadania."

ANDRÉ COELHO

Imagem do dia

                                Foto: Soares   Pescador: Rio Guamá-Pa

Deu no Portal São Miguel

Zenaldo Coutinho Postado em: 24/03 - 19:11:36

Estou nesse momento aqui em Brasília lutando contra a aprovação dos plebiscitos para dividirem nosso Estado.É bom que todos saibam que não existe NENHUM ESTUDO sobre a viabilidade econômica, financeira, tributária, social e ambiental incluido nos projetos.Ou seja, querem que a votação do destino da vida de 7.400.000 pessoas ocorra sob os interesses políticos e não sob a ótica da qualidade de vida das pessoas.

Deu no Portal São Miguel

Antonia Postado em: 23/03 - 19:58:58

Diga não a divisão do Pará,. Querem mesmo reduzir o Pará, e não apenas o nosso território. Querem reduzir a nossa importância. O "novo" Pará perderá 6 dos seus 10 municípios com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Pará eu te quero GRANDE.

Pará eu te quero GRANDE Postado em: 23/03 - 19:38:00

Vamos analisar, com a divisão a População do Pará, que hoje é de 7,4 milhões de habitantes, passaria a ser de 4,7 milhões. A extensão territorial seria reduzida de 1.253.164,5 km2 para 244.830 km2. Além disso, o Pará deixaria de ser composto por 144 municípios, passando para 78. a unidade federativa que possui duas hidrelétricas em operação e uma preste a se tornar a terceira maior do mundo teria de importar energia de outro estado isso e muito mais. Continuo afirmando PARÁ EU TE QUERO GRANDE.

DEU NO BLOG DO NOBLAT

Deu em O Globo

No silêncio da lei

De Miriam Leitão:

Há mais de ano o presidente Lula e a ministra Dilma transformaram o governo em uma campanha eleitoral permanente.

São eventos sucessivos na cara da Justiça Eleitoral, que não fixa parâmetros, não estabelece limites, não vê o evidente. O PAC II — que será anunciado com apenas 11% do PAC I concluído — é mais um dos desafios às leis, que permitem campanha apenas a partir de 5 de julho.

Existem governos que usam a máquina pública em campanha disfarçada. Alguns são punidos, a maioria, não. Algumas punições são ágeis, a maioria, não. Agora é pior.

Não é o caso mais de falar em pré-campanha. O que está acontecendo é uma descarada campanha. Qual é o motivo de se "lançar" um programa com o outro tão inconcluso? E fazer isso na última semana em que a ministra Dilma Rousseff estará no governo? É mais um palanque.

Obras são inauguradas para voltarem a ser canteiros, assim que termina a passagem do presidente com sua candidata, como mostrou a "Folha de S. Paulo" no domingo.

No levantamento do jornal, 60% das obras inauguradas não estavam prontas, uma não tinha sequer licença ambiental. O "Estado de S. Paulo" de ontem informou que relatórios do comitê gestor do PAC, analisados pelo site Contas Abertas, mostram que 54% dos projetos listados sequer saíram do papel; 35% estão em andamento e apenas 11% foram concluídos.

O GLOBO revelou no domingo o tamanho da conta que ficará para o sucessor com obras não concluídas do PAC: R$ 35,2 bilhões, contratadas entre 2007 e 2010, mas que não foram executadas, nem pagas.

Os restos a pagar já somam R$ 25 bi e vão subir 40% até o fim do ano. Mesmo com inadimplências no cumprimento de prazos e orçamentos no primeiro plano, o governo vai "lançar" o segundo, para ter novo palanque.

Leia mais em O Globo

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/,

24.3.2010

| 9h42m

NÃO!!!!

DIGA NÃO! A DIVISÃO DO ESTADO DO PARÁ!

Plebiscito no Pará pode ser votado hoje

BRASÍLIA

THIAGO VILARINS
Da Sucursal

Os projetos que preveem um plebiscito para ouvir os paraenses sobre a criação dos estados do Carajás e do Tapajós pode ir hoje à votação. O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), confirmou ontem que os dois projetos de decreto legislativo (731/00 e 2300/09), do Senado, estão entre as prioridades da pauta do Plenário para as próximas duas semanas. A informação foi dada ontem ao fim da reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Ele ressaltou, no entanto, que a lista inclui vários projetos com temas complexos, como o que libera a exploração de bingos, o que tipifica a discriminação contra as mulheres como crime e o que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Durante a reunião, os líderes também avaliaram que não haverá obstrução na votação da medida provisória 473/09, que abre crédito extraordinário de R$ 742 milhões para enfrentar problemas causados pela seca no Nordeste.

Manifestantes de vários segmentos ficaram a frente da sala da presidência durante a reunião na expectativa de pressionar os líderes a incluir os temas de seus interesses na pauta. Representando o movimento separatista, cerca de 60 pessoas dos municípios que pleiteiam a emancipação da região do Tapajós estiveram presentes. Eles prometem retornar hoje para que a promessa de prioridade na pauta seja atendida. Do outro lado, o deputado antisseparatista Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) afirmou que iria tentar barrar o pedido de urgência da proposta plebiscitária. Ao mesmo tempo disse que mobiliza o maior número de deputados para, caso vá à votação, os projetos serem rejeitados. Para a derrota dos projetos, ele conta com a mobilização da Frente Parlamentar Contra a Criação de Novos Estados, constituída por 272 deputados.

Veja algumas propostas selecionadas para votação pelo Plenário:

nProjeto de Lei 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga o governo federal a publicar o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), com informações detalhadas sobre as políticas públicas de gênero.

nPL 4857/09 , do deputado Valternir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. O substitutivo da deputada Cida Diogo (PT-RJ) ao projeto também cria mecanismos para coibir e prevenir essa situação e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e salários.

nProjeto de Lei 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o País até 2013.

nProjeto de Lei 265/07, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que responsabiliza criminalmente quem apresentar ação civil pública, ação popular e ação de improbidade com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

nProjeto de Lei 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

n Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. Aumento deve beneficiar 32.763 servidores – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.

n Proposta que libera os bingos no País – substitutivo a oito projetos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07).

n Projeto de Lei 4385/94 , do Senado, que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável, inscrito regularmente no Conselho Regional de Farmácia (Lei 5.991/73).

 nProjeto de Lei 1683/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, situado no litoral do estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar remanescentes do ecossistema da Mata Atlântica.

n  Projetos de decreto legislativo 731/00 e 2300/09, do Senado, que autorizam a realização de plebiscito para a criação dos estados do Tapajós e Carajás.

 nTodos esses projetos deverão ser votados hoje ou na próxima semana, mas não há acordo quanto ao conteúdo em relação a todos eles. Os líderes ainda vão analisar, por exemplo, os pareceres dos relatores das propostas sobre bingos e sobre a igualdade de gênero.

Poder, Belém 24 de Março de 2010
Fonte: http://www.orm.com.br/oliberal/

SORTEIO

Participei, hoje, 24.03.2010, por volta das 11:00 horas, no Fórum local, de um sorteio para escolha dos intergrantes que comporiam o Conselho de Sentença, para funcionar  no julgamento de um cidadão que praticou homicidio. Não fui sorteado, contudo fica a expectativa para a próxima. Mas, desde logo, desejo clareza e discernimento aos nobres membros sorteados , nas suas devidas  avaliações.

Brasil?

Frases

A crença em Deus subsiste devido ao desejo de um pai protetor e imortalidade, ou como um ópio contra a miséria e sofrimento da existência humana

(Sigmund Freud)

Procure ser um homem de valor, em vez de ser um homem de sucesso


(Albert Einstein)