muita polêmica...... por aí

ASSUNTO: ABORTO(LEGALIZAÇÃO)


PROPOSTAS
Edição de segunda-feira 18 de janeiro de 2010 - JORNAL DO SENADO FEDERAL
Incluída no pacote, legalização do aborto entra na pauta legislativa do ano

Geraldo Mesquita Júnior defende a necessidade de enfrentar o tema. Contra o aborto, Tião Viana quer esforço para evitar gravidez indesejada
Uma das propostas do pacote de direitos humanos que deve gerar muita controvérsia no Senado é a que legaliza o aborto. A Igreja Católica é contra e o presidente Lula disse que sabe disso e compartilha da mesma postura, mas não cabe a ele proibir a sociedade de se manifestar a respeito. Para Lula, são as posições antagônicas que permitem construir o caminho do equilíbrio.

O tema não é novidade para os senadores. Nos últimos cinco anos, o aborto tem sido discutido e várias formas de tratar a prática têm gerado propostas. Tramitam atualmente três projetos de lei que permitem o aborto em casos específicos – PLSs 183/04, 227/04 e 312/04. Também há o projeto de decreto legislativo (PDL 1.494/04) do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que prevê a realização de plebiscito sobre seis temas, entre eles, a legalização do aborto.

Em maio do ano passado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que o aborto é uma questão de saúde pública e quem duvida disso "está delirando" ou tem algum "problema mental". Logo após a audiência, respondendo questionamentos sobre a posição da Igreja Católica, que se coloca contra a realização de um plebiscito sobre o assunto, o ministro disse: "Não se pode prescrever dogmas de determinada religião para a sociedade inteira".

As declarações do ministro foram prontamente rechaçadas por movimentos contrários ao aborto e pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, do Congresso Nacional, que pediu ao presidente Lula para censurar José Gomes Temporão. Nas semanas seguintes, a imprensa divulgou que Lula, apesar da posição pessoal contrária ao aborto, não pretende se envolver no assunto. Por ocasião da visita do papa Bento XVI ao Brasil, Temporão anunciou que, seguindo orientação de "forças superiores", faria silêncio sobre o assunto.

Polêmica

No entanto, o ministro recebeu a solidariedade de Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que destacou o papel de Temporão como principal fiscal da saúde pública. O senador elogiou a coragem do ministro de enfrentar a questão do aborto – um tema, em sua opinião, espinhoso, do qual muita gente foge. Ele ainda lembrou que a população mais pobre não tem acesso ao controle da natalidade, não dispõe de informação sobre o assunto e, tampouco, dos meios para planejar sua família.

– Milhares de mulheres são submetidas a práticas que mutilam, portanto é imperativo que a sociedade se preocupe com o assunto, sem hipocrisia, sem subterfúgios – ressaltou.

Para se contrapor aos que defendem a legalização do aborto, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, que já realizou o 1º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida. O Congresso Nacional foi palco de protestos contra a prática do aborto em qualquer circunstância. Em agosto do ano passado, cerca de 5 mil pessoas – de acordo com a Polícia Militar – reuniram-se em frente ao Congresso para protestar contra as iniciativas de legalização do aborto.

Católico praticante e contrário ao aborto, o senador e médico Tião Viana (PT-AC) entende que já é hora de o Brasil organizar uma força-tarefa para evitar a gravidez indesejada, cuja interrupção é a quarta causa de óbito entre as mulheres no Brasil. Ele foi questionado sobre críticas do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Lyrio Rocha, às declarações do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, favoráveis ao aborto.