Débora Zampier, Agência Brasil
Por um
placar de 12 votos a 1, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem
(21) processo administrativo disciplinar contra dois desembargadores do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Osvaldo Soares e
Rafael Godeiro Sobrinho, que presidiram o tribunal entre 2007 e 2008 e
2009 e 2010, respectivamente, são acusados de participar de um esquema
criminoso que desviou cerca de R$ 20 milhões dos cofres públicos.
Segundo
denúncia do Ministério Público, a fraude ocorreu no setor de
precatórios do TJRN. Precatórios são dívidas de Estado – municípios,
estados ou União – reconhecidas por decisão judicial. A administração e
liberação desses valores é responsabilidade dos presidentes dos
tribunais.
Além da investigação administrativa iniciada hoje no
CNJ, os desembargadores também respondem a processo criminal no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) sobre o mesmo assunto. No último dia 18 de
abril, os desembargadores foram afastados dos cargos por decisão da
corte superior, decisão confirmada pelo CNJ nesta segunda-feira.
Segundo
dados colhidos pelo Ministério Público, os desembargadores participaram
do esquema com a ajuda de servidores, responsáveis por encontrar
dinheiro parado em processos judiciais com dívidas de precatórios já
reconhecidas. Os presidentes, então, liberavam o saque do dinheiro,
muitas vezes depositado em contas de “laranjas”.
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