ULTIMA DO ANO 2010

Fonte: http://jboscocartuns.blogspot.com/

DESEJAMOS...

 

                           Blogueiro: Profº. Antonio Soares, Arlinda, esposa, Camila e Rafael, filhos.

É com muita descontração  e alegria que minha família deseja a cada guamaense um feliz 2011. Pois é do  esforço conjunto de  cada munícipe que buscamos a construção de uma cidade melhor. Também quero agradecer de forma especial aos nobres leitores e seguidores  do BLOGUAMA que com suas criticas e contribuições tem nos dado força para divulgar cada vez mais esta linda cidade, sem medo dos fatos em todos os cantos desta comunidade. A TODOS UM FELIZ ANO NOVO, FELIZ 2011.

Antonio Soares da Silva e família

Conta Gotas...

MASSACRE

O não de 2010, logo, logo irá acabar e com ele os seus  pesadelos. Já dizia Darwin “O MUNDO É UM MASSACRE”, Ca prá nós, ele tinha razão e até parece aquela grande obra, A bela e a fera....

EUFÓRICO...

O movimento no comércio local ocasionado pelas compras de fim de ano deve ter deixado muitos empresários satisfeitos, pois a movimentação foi intensa o dia todo. Agora resta levantar os lucros e curtir os últimos minutos do ano de 2010.

PARABÉNS

A todos os funcionários das Escolas: Frei Miguel de Bulhões, Irmã Carla Giussani e São Pedro, nossos votos de boas festas e feliz ano novo. E que os novos desafios mais uma vez sejam superados sempre com planejamento, bravura e disposição   coletiva. Parabéns a todos os que fazem estas conceituadas instituições de ensino em nosso município.

DIZEM ALGUNS....

Já dizem alguns “eu sobrevivi a 2010 e que venha 2011.”

CRIADOR E CRIATURA?

J. BOSCO

BALANÇO Governadora Ana Júlia ataca a oposição e menciona obras

A governadora Ana Júlia Carepa afirma que irá entregar uma 'herança bendita' ao seu sucessor e adversário nas últimas eleições, Simão Jatene (PSDB), que assume a administração do Estado no próximo sábado. Em entrevista à repórter Keila Ferreira, na manhã de ontem, durante a entrega da primeira etapa do Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, na rodovia Arthur Bernardes, a petista disse considerar injustas as declarações dos tucanos, sobre o que classificam de 'herança maldita', referência à díficil situação em que, segundo consideram, o Pará se encontra. Ela alega que, quando assumiu, o governo o tinha mais de R$ 300 milhões em dívidas. 'Algum atraso é natural. Até porque, se eu recebi com atraso, naturalmente que isso prejudicou o meu mandato. Eu tive que pagar contas atrasadas. Eu só estou devolvendo para eles os atrasos que me deixaram, mas menor. Quero registrar isso', destacou. Para a governadora, os deputados estaduais da oposição foram os principais responsáveis pela não conclusão de vários empreendimentos durante a sua gestão. 'Eu não vou orientar que os nossos deputados do PT, por exemplo, votem contra um pedido de financiamento como eles [os de oposição] fizeram, prejudicando muito o desenvolvimento do Estado. Porque obras como esta [o terminal hidroviário] poderiam estar concluídas, se não fosse eles terem prendido o recurso que o governo federal liberou para nós, para exatamente compensar as perdas de crise', declarou. A seguir, a íntegra da entrevista.

 Por que a senhora resolveu entregar algumas obras, mesmo sem estarem concluídas?

 Eu recebi obras inconclusas, e não foram poucas. Eu não acho justo não inaugurar porque faltam 2% para elas serem concluídas. Ontem [terça-feira], eu inaugurei o Parque Tecnológico. Durante a inauguração, o dr. Carlos Maneschy (reitor da Universidade Federal do Pará) disse que eu já marquei o meu nome na história do Pará, em relação ao desenvolvimento do nosso Estado. Tem uma governadora que pensou no futuro do Pará, na transformação do modelo de desenvolvimento, que só pode ser feito com pesquisa, com investimento em ciência e tecnologia. E foi o que nós fizemos. Investimos mais de R$ 150 milhões em ciência e tecnologia. Inauguramos um parque tecnológico, o melhor de toda a Região Norte, que já tem um centro de excelência em eficiência enérgica. Está sendo construído um laboratório de qualidade de leite, antes não tinha nenhum. Vai ter um instituto tecnológico da Vale, um laboratório de alumínio. O Pará foi agraciado com quatro institutos de doenças virais, de biodiversidade. As mudanças que nós fizemos neste Estado, como disse o reitor, vão ficar para o futuro. O nosso governo vai ser reconhecido na História como o governo que sempre teve a coragem de fazer essa mudança profunda. Eu avalio, inclusive, que a gente pagou um preço, porque essa mudança profunda que nós fizemos não tem um efeito imediato, não tem efeito eleitoral. Mas quase 1 milhão e meio de pessoas reconheceram. 

Foi por isso que a senhora perdeu a eleição?

 Não. Eu acho que esse é um dos motivos, com certeza absoluta. Priorizamos as transformações profundas no modelo de desenvolvimento do Pará. O Pará não podia mais ser um Estado rico com povo pobre. Essa riqueza tem que ser transformada aqui, mas para isso é preciso de pesquisa, investimento em ciência e tecnologia, em benefícios para os povos. 

 Quais seriam os outros motivos?

 Não vou fazer uma avaliação aqui, mas esse com certeza foi um dos motivos, porque nós investimos em coisas que têm pouca visibilidade para a sociedade, mas cujos benefícios vão ficar para sempre na vida das pessoas. Isso é que me dá alegria. 

O liberal

J. Bosco

FHC diz ter 'dificuldade' para entender o que Dilma fala

'É uma dificuldade minha, você sabe que eu sou curto em inteligência. Às vezes eu não consigo, ela não termina o raciocínio e eu não tenho imaginação suficiente para saber o que ela iria dizer', ironizouO ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ter sérias dificuldades para entender o que fala a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). Em entrevista ao programa Manhattan Connection, exibido no domingo, 26, à noite pelo canal de TV por assinatura GNT, FHC ironizou a petista e disse não ter "imaginação suficiente" para adivinhar o que Dilma quer dizer quando começa algum raciocínio e não o conclui.

"Não, não entendo não, eu confesso a você que tenho uma série dificuldade (para entendê-la)", afirmou. "É uma dificuldade minha, você sabe que eu sou curto em inteligência. Às vezes eu não consigo, ela não termina o raciocínio e eu não tenho imaginação suficiente para saber o que ela iria dizer."

FHC disse que Dilma assumirá um País em condições muito melhores que as que encontrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o sucedeu no cargo. Na avaliação dele, o principal problema a ser enfrentado pela presidente eleita é a questão fiscal. "A Dilma vai pegar uma economia em bom momento, mas vai pegar uma situação fiscal bastante difícil também. Os gastos públicos aumentaram muito e é difícil você aumentar mais o imposto. Vai ter que ter algum ajuste."

Porém, o ex-presidente afirmou que não prevê um cenário pessimista para Dilma e enalteceu as conquistas que o País obteve nos últimos anos, principalmente durante seu governo (1995-2002). Ao falar de si mesmo, FHC fez um autoelogio. "Eu mudei o Brasil, vamos dizer com clareza aqui, sem falsa modéstia. O Brasil era um antes da consolidação da economia e passou a ser outro", afirmou.

"Vamos ser francos, o Brasil está melhorando, está melhorando muito, há muito tempo vem melhorando e vai melhorar mais. Depois que você põe em movimento uma máquina, você começa a pedalar e ela vai. Não sou pessimista nesse sentido, mas acho que ela (Dilma) vai ter que fazer alguns ajustes", afirmou.

FHC também aproveitou para criticar o presidente Lula. "O ano em que ele (Lula) pegou (assumiu o governo) piorou por causa dele, por causa do medo que os mercados tinham do que ele dizia que iria fazer e que, para a sorte de todos nós, não fez."

Dossiê

O tucano condenou a montagem de um dossiê sobre seus gastos e os de sua mulher, Ruth Cardoso (morta em 2008), durante sua gestão na Presidência. O dossiê teria sido feito em 2008 pela então secretária-executiva da Casa Civil Erenice Guerra a pedido da então ministra Dilma, quando o Congresso manifestou interesse em investigar os gastos do presidente Lula e de sua família com cartões corporativos.

"Realmente foi grave aquilo, porque ela (Dilma) telefonou pra a Ruth e disse que não estava fazendo nada", afirmou. "Era simplesmente para justificar os gastos que nunca foram explicados, até hoje, da primeira parte do governo Lula. Inventaram que nós tínhamos gastos que não tínhamos, não havia nem cartão corporativo, não havia nenhum gasto de coisa nenhuma, mas fizeram aquela onda, aquele chantagem toda, foi bastante desagradável."

FHC disse esperar que o ato não se repita durante o governo Dilma. "Mas se quiserem fazer espionagem da minha vida podem fazer à vontade, não tenho nada para esconder, mas espero que não", afirmou. "Eu digo não é o procedimento correto ficar fazendo dossiê." A entrevista com FHC foi a última do programa Manhattan Connection na GNT, que disponibilizou alguns trechos em seu site na internet.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,fhc-diz-ter-dificuldade-para-entender-o-que-dilma-fala,658739,0.htm

"Tropa de Elite 2" bate "Avatar" e é o filme mais rentável de 2010

O filme "Tropa de Elite 2" bateu novo recorde no fim de semana. O longa de José Padilha somou R$ 102,6 milhões na venda de ingressos e passou "Avatar", que teve renda de R$ 102,3 milhões. Tornou-se, assim, o filme que mais arrecadou neste ano no Brasil. No entanto, foi no começo deste mês, que o filme quebrou o mais importante recorde de sua trajetória: atingiu a marca de 10.736.995 espectadores.

O campeão anterior era "Dona Flor e Seus Dois Maridos", de Bruno Barreto, que vendeu, oficialmente, 10.735.525 ingressos. A marca era imbatível desde 1976, época em que o Brasil contava com muito mais salas de cinema (aproximadamente 50% a mais) e quando o mundo ainda não conhecia recursos como vídeo, DVD e pirataria de conteúdo.

Fonte: Folha

charge

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Bosco

 

STF funciona como quarta instância, diz Peluso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, adiantou ao ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Martins Cardozo, que trabalhará para mudar a Constituição e estabelecer que todos os processos terminem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais. Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF serviriam apenas para tentar anular a decisão. Mas, enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida.

"Uma proposta que já fiz, inclusive para o próximo ministro da Justiça, é transformar os recursos especiais (recursos para o STJ) e extraordinários (recursos para o STF) em medidas rescisórias. A decisão transita em julgado e o sujeito entra com recurso que será examinado como ação rescisória (serviria para posteriormente anular a decisão). Se tirássemos o caráter recursal - que suspende a eficácia da decisão e leva toda a matéria para ser discutida nos tribunais superiores - os tribunais decidiriam e o processo transitaria em julgado", diz Peluso.

Em entrevista concedida aos jornalistas Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Rui Nogueira, publicada no O Estado de S. Paulo, nesta terça-feira (28/12), Peluso afirmou que "o Brasil é o único país do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais". E acrescentou: "O STF funciona como quarta instância. Precisamos acabar com isso".

Leia mais sobre o assunto no: http://www.conjur.com.br/2010-dez-28/peluso-mudar-constituicao-acelerar-cumprimento-penas

NOTA do BLOGUAMA: Venho a ideia do ministro como algo inovadora no judiciário e em muito acrescentaria de beneficio a justiça brasileira.

CALENDARIO DE MATRÍCULAS NO FREI MIGUEL DE BULHÕES

A DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO FREI MIGUEL DE BULHÕES INFORMA AOS PAIS E/OU RESPONSAVEIS DE ALUNOS AS DATAS REFERENTE AO CALENDARIO DE MATRICULA/2011.

CALENDARIO DE MATRICULA /2011


03.01 à 12.01.2011 – PRÉ-MATRÍCULA PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS


13.01 à 15.01.2011 - PRÉ-MATRÍCULA PARA ALUNOS NOVOS.
17.01 à 18.01.2011 – CONFIRMAÇÃO DA PRÉ-MATRÍCULA NA ESCOLA.
19.01.2011 – MATRÍCULA PARA CANCELADOS E DESISTENTES
24.01.2011 – INICIO DAS AULAS



MAIORES INFORMAÇÕES LIGAR PARA: (91) 3446-2062



Observação: As pré-matrículas devem ser realizadas no site da SEDUC-PARÁ


WWW.seduc.pa.gov.br

SOBRE AUTO-ESTIMA

Nunca acreditei que palavras de efeitos fossem  tão importante. Pois sempre acreditei que as pessoas não carecessem das mesmas. Contudo tenho observado que é comum entre os seres humanos a depreciação da auto-estima. E é justamente aí que as palavras de efeitos  adquirem sua relevância. Num mundo em que a competitividade é uma constante e a conquista de alguns depende da derrota de outros, palavras de efeitos são importantíssimas. Pois são elas em que dados momentos da vida de cada um de nós acabam fortalecendo a auto-estima fragilizada de muitos.

No trabalho, entre os amigos, clubes sociais, igrejas ou assembléias não importa a onde estejamos, ao certo é que ao definirmos nossas ações a partir das relações sociais que estabelecemos com nossos pares junto as instituições, essas relações sempre tendem a desgastar os valores que temos a partir da competitividade produzida no seu interior.

Assim, as palavras de efeito acabam substituindo nossas bocas e vozes, nossas vontades ou mesmo desejos e acabam de uma forma peculiar promovendo a fortaleza de alguns ou mesmo a fraqueza de outros. Logo, um vasto  mercado de oportunidade, de ganhar dinheiro se avoluma. Basta ver nas livrarias convencionais e na internet o quanto se vende de palavras que fortalecem a auto-estima das pessoas. Ainda assim as pessoas cada vez mais são mais frágeis.

Mesmo que estejamos interligados com o mundo andamos anos luz  distantes de nos mesmos. E sem palavras que construam fortalezas saudáveis a vida de cada um, acabamos sempre nas trincheiras do ostracismo e sem as palavras de efeitos podemos nelas até mesmo perecer.

Não vai demorar para o homem entender que não é a construção de economias ou de mecanismos que alimentam seu ócio que o tornam fortes. Pois as fortalezas que ora apresentamos não passam de metáforas mentirosas que encobrem momentaneamente  a fragilidade humana.

Dessa forma, os homens fragilizados, mesmo quando usam palavras ou frases de efeitos para robustecerem suas condições humanas não conseguem alcançar  suas finalidades pois de nada adianta fingir que somos fortes quando em nossos interiores somos frágeis como crianças. Uma auto-estima forte e consolidada não deve resultar apenas de palavras de efeitos, ainda que reconheçamos nas mesmas sua importância, mas de atitudes virtuosas que realmente despertem nos homens sua real condição de ser homem., caso contrário qualquer outro esforço é mera perca de tempo ou modismo de contexto.

Antonio Soares daSilva

Exame de Ordem

STF julgará suspensão de liminar sobre prova da OAB

O Supremo Tribunal Federal vai julgar o pedido de suspensão da liminar que garantiu a inscrição de dois bacharéis nos quadros da OAB sem a prévia aprovação no Exame de Ordem. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, determinou a subida dos autos por considerar que o fundamento da discussão é constitucional e já foi identificado como de Repercussão Geral em um Recurso Extraordinário no STF.

A Suspensão de Segurança foi solicitada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB do Ceará contra liminar concedida pelo desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Federal da 5ª Região (Recife), que permitiu que dois bacharéis fossem inscritos na OAB, independentemente da aprovação no Exame de Ordem.

A OAB alega que, caso a liminar não seja suspensa, “as consequências serão graves”, pois haverá “precedente perigoso, que dará azo a uma enxurrada de ações similares (efeito cascata/dominó)”, o que colocará no mercado bacharéis cujos mínimos conhecimentos técnico-jurídicos não foram aferidos previamente. Com isso, “porão em risco a liberdade, o patrimônio, a saúde e a dignidade de seus clientes”.

A entidade argumenta que o Exame não elimina totalmente a atividade que um bacharel em Direito pode desempenhar. E, também, que a liberdade profissional, prevista na Constituição, não é absoluta. A Ordem destaca, ainda, que a liminar causa “grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa da OAB, uma vez que impede a execução do comando constitucional que assegura aos administrados a seleção de profissionais da advocacia com a observância das exigências legais”.

O caso concreto
Os dois bacharéis em Direito ingressaram com Mandado de Segurança na Justiça Federal do Ceará para poderem se inscrever na OAB sem a prévia aprovação no Exame de Ordem. Para isso, alegaram que a exigência é inconstitucional, usurpa a competência do presidente da República e afronta a isonomia com as demais profissões de nível superior e a autonomia universitária.

Em primeiro grau, o juiz federal negou o pedido de liminar, por entender que a liberdade profissional prevista na Constituição está condicionada às qualificações profissionais que a lei estabelecer – no caso, a Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. “Não tenho receio de afirmar tratar-se de medida salutar para aquilatar um preparo mínimo do profissional, bem como para auxiliar na avaliação da qualidade de ensino dos cursos de direito, os quais se proliferam a cada dia”, afirmou o juiz-substituto Felini de Oliveira Wanderley.

Os bacharéis recorreram e, individualmente, o desembargador Vladimir Souza Carvalho concedeu a liminar. Ele salientou que a advocacia é a única profissão no país em que, apesar de possuidor do diploma do curso superior, o bacharel precisa submeter-se a um exame. Para o desembargador, isso fere o princípio da isonomia.

Carvalho também destacou que a regulamentação da lei é tarefa do presidente da República e não pode ser delegada ao Conselho Federal da OAB. Além disso, a área das instituições de ensino superior estaria sendo “invadida”, com usurpação de poder por parte da entidade de classe. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

Fonte: Conjur

Conta Gotas...

ACORDA BRASIL!!!

Devo admitir que daqui até o final do ano muitas outras surpresas nós teremos.  E uma delas é justamente o aumento dos impostos. Mais uma vez enquanto o povo estiver virando ano e entorpecido pelo carnaval é que realmente sentiremos a ressaca política de nossos governantes. Como os opostos se atraem, políticos versus bolso do povo, pagaremos  o preço. Até quando?

NATAL DOS CHORÕES

Mencionei que este natal seria dos chorões e não estava errado. Basta sair nas ruas para ver as lágrimas dos chorões. Choram aqueles que achavam que ganhariam, mas acabaram perdendo. Já dizia o bom malandro, na vida é sempre assim! Nem sempre quando se ganha, se leva.

NATAL

A cada ano o natal surpreende as pessoas com presentes de todos os tipos. O meu preferido é a comemoração do aniversário de minha mãe. A família se reúne e ai bicho pega. É neto pra lá é neto prá cá e assim vai até a chegada do Natal.

 

É

Fantástico o que um brinquedo pode fazer a uma criança. Sempre que possível é muito bom dar brinquedos as nossas crianças. Vigostiky já dizia que o brinquedo, objeto em si não é nada, mas o uso que a criança faz do brinquedo é que é realmente o brinquedo. É crianças tem dessas coisas...

Antonio Soares

Acorda Brasil

Enquanto o povo dorme os políticos trabalham seus salários. O engraçado de tudo isso é que todo ano esse filme se repete e no final o povo sempre faz cara de gato assustado. 

Tá na hora de acordar, acordar, ACORDA BRASIL...

Antonio Soares

Estudantes protestam na rampa do Planalto contra aumento para políticos

Um grupo com cerca de 50 estudantes de universidades públicas e privadas de Brasília ocupou a rampa do Palácio do Planalto no começo da tarde desta segunda-feira (27) em protesto contra o reajuste de mais de 60% nos salários de deputados e senadores, aprovado no dia 15 de dezembro pelo Congresso.

Durante cerca de 20 minutos, os manifestantes, munidos de faixas e cartazes, gritaram palavras de ordem contra o aumento considerado abusivo por eles. “Dilma, que papelão: tem dinheiro pra ministro mas não tem para educação” e “que grosseria, eu não tenho auxílio moradia” foram algumas frases ensaiadas pelo grupo.

Um dos participantes do ato, o estudante de jornalismo Sérgio Vinícius Monteiro afirmou que o objetivo do grupo era chamar a atenção do Planalto para o caso. “O objetivo é que alguém do Planalto nos escute e venha conversar conosco e discuta forma de reverter esse aumento”, explicou o estudante.

O Congresso Nacional aprovou no dia 15 de dezembro um projeto elevando para R$ 26,7 mil o salário dos parlamentares, do presidente, do vice e dos ministros de estado a partir de 1º de fevereiro de 2011.

Depois de deixar a rampa do palácio, o grupo ainda fechou o trânsito na frente do local de trabalho do presidente da República. A assessoria da Presidência não soube informar se os manifestantes seriam retirados do local pela polícia, caso o protesto continue na frente do palácio.

 

G1

PENSÃO PARA AMANTE

Projeto de lei provoca bigamia e adultério

[Editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado neste domingo (26/12)]

Os projetos de lei que a Câmara e o Senado aprovaram de afogadilho nas últimas semanas, antes do término da atual legislatura, não se limitam a conceder aumentos imorais, promover trens da alegria, aumentar os gastos do Tesouro e agravar a má qualidade do gasto público. Alguns se destacam também por suas implicações éticas, com graves consequências sobre os usos e costumes da sociedade brasileira.

É esse o caso do Projeto de Lei 674/07, que foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presentes apenas 3 deputados - apesar de 39 terem assinado a lista de presença. O projeto, que segue para o Senado, é de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e foi apresentado sob a justificativa de "atualizar" e "modernizar" o Código Civil no capítulo do direito de família, abarcando temas como dissolução de laços conjugais, adoção, pagamento de pensão alimentícia e alteração do regime de bens por meio de escritura pública.

Embora o novo Código Civil tenha entrado em vigor há apenas oito anos, substituindo o velho Código concebido por Clóvis Bevilaqua na primeira década do século 20, o parlamentar baiano alega que ele é fruto de um projeto escrito pelo jurista Miguel Reale entre 1968 e 1972, quando eram outras as condições políticas, econômicas, sociais e culturais do País. Como os valores morais do século 21 não são os mesmos dos das décadas finais do século 20, seria necessário atualizar tanto a legislação quanto a jurisprudência dos tribunais, afirma Barradas Carneiro.

Com o objetivo de instituir um "Estatuto das Famílias", ele reuniu num único texto dispositivos jurídicos que já constam da Constituição de 88, do Código Civil de 2002 e até mesmo do Código de Processo Civil de 1973 - que está sendo reformulado pelo Senado.

Além disso, com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Carneiro incorporou ao projeto emendas constitucionais e leis aprovadas há seis meses que mudaram as regras do divórcio, eliminaram a figura jurídica da separação judicial e revogaram o limite de idade máxima para a pessoa se casar sob o regime de comunhão de bens, que hoje é de 70 anos. O deputado também introduziu algumas inovações na regulação das relações matrimoniais e familiares.

O resultado é um monstrengo jurídico. Entre outros absurdos, a pretexto de defender a família, o projeto prevê que "a união formada em desacordo aos impedimentos legais não exclui os deveres de assistência e a partilha de bens". Trocando em miúdos, ele impõe ao marido a obrigação de pagar pensão não apenas para a mulher com quem é legalmente casado, mas, igualmente, para a amante. Esta teria prerrogativas idênticas aos da esposa oficial - inclusive o direito à partilha de bens.

Segundo a vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, que se apresenta como autora intelectual do projeto do deputado Sérgio Carneiro, o Código Civil seria leniente com o homem que tem mais de uma mulher e beneficiaria somente a esposa, deixando a "outra" ao desamparo. Com o Estatuto das Famílias, "o homem passa a se responsabilizar pelas duas", afirma Dias, depois de esclarecer que a inovação não se aplica a eventuais casos extraconjugais. Para pleitear pagamento de pensão e até herança, a amante teria de provar a "estabilidade da união".

O projeto aprovado a toque de caixa pela CCJ da Câmara, sob o pretexto de aumentar as responsabilidades jurídicas dos maridos em suas relações afetivas, na prática institucionaliza a bigamia e o adultério. Em vez de reforçar os laços matrimoniais e fortalecer a unidade da família, como afirmam seus autores, ele acarreta efeitos diametralmente opostos.

Em resposta às fortes críticas feitas ao projeto por vários setores da sociedade, o IBDFAM distribuiu nota classificando-as como açodadas, moralistas e juridicamente infundadas e afirmando que o direito de família não pode ser tratado com base em preconceitos e tabus. São palavras vazias, diante de um texto juridicamente estapafúrdio e moralmente discutível.

FONTE: CONJUR

Uso do celular tire isso da cabeça- Evite danos causados pelo celular

"Vamos esperar os cadáveres para agir contra o celular?", questiona pesquisadora DÉBORA MISMETTI EDITORA ASSISTENTE DE SAÚDE A epidemiologista Devra Davis lidera uma cruzada para fazer as pessoas deixarem o celular longe de suas cabeças. Convencida de que a radiação emitida pelo aparelho lesa a saúde, ela escreveu "Disconnect" (sem edição no Brasil), cuja base são pesquisas que começam a mostrar os efeitos dessa radiação no organismo. Nesta entrevista, ela também perguntou: "Vamos esperar as mortes começarem antes de mudar a relação com o celular?". A epidemiologista Devra Davis, 64 Folha - Quais os riscos para a saúde de quem usa celular? Devra Davis - Se você segurá-lo perto da cabeça ou do corpo, há muitos riscos de danos. Todos os celulares têm alertas sobre isso. As fabricantes sabem que não é seguro. Os limites [de radiação] definidos pelo FCC [que controla as comunicações nos EUA] são excedidos se você deixa o celular no bolso. Quais os riscos, exatamente? O risco de câncer é muito real, e as provas disso vão se avolumar se as pessoas não mudarem a maneira como usam os telefones. Trabalhei nas pesquisas sobre fumo passivo e amianto. Fiquei horrorizada ao perceber que só tomamos atitude depois de provas incontestáveis de que danificavam a saúde. Reconheço que não temos provas conclusivas nesse momento. Escrevi o livro na esperança de que meu status como cientista tenha peso, e as pessoas entendam que há ameaça grave à saúde e podemos fazer algo a respeito. Mas há estudo em humanos que dê provas categóricas? Quando você diz "provas", você quer dizer cadáveres? Você acha que só devemos agir quando já tivermos prova? Terei que discordar. Hoje temos uma epidemia mundial de doenças ligadas ao fumo. O Brasil também tem uma epidemia de doenças relacionadas ao amianto. Só recentemente vocês agiram para controlar o amianto no Brasil, apesar de ele ainda ser usado. Ninguém vai dizer que nós esperamos o tempo certo para agir contra o tabaco ou o amianto. Estou colocando minha reputação científica em risco, dizendo: temos evidências fortes em pesquisas feitas em laboratório mostrando que essa radiação danifica células vivas.   Qual a maior evidência disso? A radiação enfraquece o esperma. Sabemos por pesquisas com humanos. As amostras de esperma foram dividas ao meio. Uma metade foi mantida sozinha, morrendo naturalmente. A outra foi exposta a radiação de celulares e morreu três vezes mais rápido. Homens que usam celulares por quatro horas ao dia têm a metade da contagem de esperma em relação aos demais. Crianças correm mais perigo? O crânio das crianças é mais fino, seus cérebros estão se desenvolvendo. A radiação do celular penetra duas vezes mais. E a medula óssea de uma criança absorve dez vezes mais radiação das micro-ondas do celular. É uma bomba-relógio. A França tornou ilegal vender celular voltado às crianças. Nos EUA, temos comerciais encorajando celular para crianças. É terrível. Fico horrorizada com a tendência de as pessoas darem celulares para bebês e crianças brincarem. Sabemos que pode haver um vício no estímulo causado pela radiação de micro-ondas. Ela estimula receptores de opioides no cérebro. Jovens usam muitos gadgets que emitem radiação. Sim, e eles não estão a par dos alertas que vêm com esses aparelhos. Não é para manter um notebook ligado perto do corpo. As empresas colocam os avisos em letras miúdas para reduzir sua responsabilidade quando as pessoas ficarem doentes. É possível comparar a radiação de celular à fumaça? Sim. O tabaco é um risco maior. Mas nunca tivemos 100% da população fumando. Agora, temos 100% das pessoas usando celular. Então, ainda que o risco relativo não seja tão grande, o impacto pode ser devastador. Nos maços de cigarro, há aquelas fotos horríveis. Esse é o caminho para o celular? Isso é o que foi proposto no Estado do Maine (EUA). Está se formando um grande movimento para alertar as pessoas a respeito dos celulares. Isso é o que aconteceu com o fumo passivo. Vamos começar a ver limites para a maneira e os locais onde as pessoas usam celular. A maioria não sabe que, se você está tentado conversar num celular em um elevador, a radiação está rebatendo nas paredes e fica mais intensa em você e em quem estiver perto. Além de usar fones, o que é possível fazer para prevenir? Enviar mensagens de texto é mais seguro do que falar. Ficar com o celular nas mãos, longe do corpo, é bom, e mantê-lo desligado também. Mas celular é um vício! Sim. Temos que usá-lo de forma mais inteligente. Enviado por: Joseane Santos

O dever de educar é dos pais e não da escola

 

Por Vladimir Passos de Freitas

A imprensa noticiou esta semana que uma cara escola do Rio de Janeiro expulsou três estudantes adolescentes de uma viagem organizada pelo colégio, sob a acusação de que estariam fumando maconha (O Estado de S. Paulo 24.12.2010,A14).

 O fato repercutiu na mídia. Os pais se sentiram ofendidos e ameaçaram processar o estabelecimento de ensino afirmando que o dever da escola é educar e que os jovens foram tratados como criminosos.

Exposto o caso em poucas linhas, pois, dele, não tenho ─ e nem me interessa ter ─ conhecimento dos detalhes, passo a analisar a situação do ponto de vista genérico. Repito, sem nenhuma consideração sobre o mérito da ocorrência mencionada ao início, da qual aproveito apenas o tema.

O uso de substâncias entorpecentes nas escolas é uma das maiores preocupações dos educadores na atualidade. O mal se dissemina velozmente. Para ficarmos apenas na maconha, estudo de Alberto Mendes Cardoso, Secretário Nacional Antidrogas, dá boa orientação aos pais e registra que 40% dos adolescentes provam maconha antes de terminar a escolaridade e isto afeta o cérebro e a memória a curto prazo.[1]

As notícias sobre tal prática se sucedem, bastando mencionar que a maconha é via de passagem para outras drogas mais pesadas,[2] que pode ser encontrada até dentro das escolas[3] e que alunos da rede privada a utilizam mais do que os colegas da rede pública.[4]

Pois bem, nesse contexto, qual o papel da escola? Na minha opinião, a escola tem uma missão importante mas não a principal. Não é a ela que cabe educar, mas sim aos pais. O art. 1.634, inc. I, do Código Civil é claro a respeito. Mas, mesmo que claro não fosse, o simples fato de que os filhos não pediram para vir ao mundo já sustentaria, do ponto de vista moral e ético, este dever irrecusável.

É verdade que o art. 205 da CF fala que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, ou seja, primeiro o Estado. Isto em nada altera o raciocínio, apenas reforça que o Estado tem a obrigação de oferecer a todos os brasileiros a oportunidade de estudo.

O promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Paulo Rangel, com clareza observa que “Os pais estão transferindo para a escola a responsabilidade de educar os seus filhos. A escola ministra os conhecimentos necessários a uma perfeita formação profissional do aluno, mas o aluno já tem que chegar na escola com a formação moral iniciada sabendo que não tem o direito de agredir os colegas, de agredir a professora e de usar drogas nas dependências do colégio, enfim.Quem educa são os pais, não a escola.”[5]

Portanto, os pais são, queiram ou não, os responsáveis diretos pela educação dos filhos e disto não se eximem deixando-os aos cuidados de terceiros. Não é raro que ele e/ou ela, por ambição profissional nas classes mais abastadas, mal encontrem seus filhos, privando-os dos sentimentos insubstituíveis do amor e da atenção. É uma opção de vida. Mas é possível que por isso paguem um preço bem alto. Portanto, disto devem estar cientes e assumir a responsabilidade sem atribuí-la, comodamente, a empregados domésticos, avós ou escolas.

Alguém poderá supor que estou a dizer que, a seguir este raciocínio, as escolas ficam em posição muito cômoda, nada precisam fazer. Absolutamente não. É claro que os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, têm o dever de guarda da criança ou adolescente, de acompanhar os seus atos, relatar aos pais desvios de conduta, ensinar sobre os malefícios das drogas, tudo enfim que possa colaborar na educação do ser em formação.

Mas isto não os desobriga de tomar medidas coercitivas quando necessário. São duas coisas distintas: uma é prevenir e outra é reprimir, ambas importantíssimas. Sim, porque se uma escola se omite em tomar uma atitude, estará automaticamente estimulando a sua prática. E sujeita a responder por isso. Os pais não gostarão de saber que seus filhos convivem e compartilham ações com outros adolescentes que utilizam drogas. Eventualmente, poderão até acionar a escola por omissão no combate a tais práticas.

Evidentemente, a repressão há de ser feita com respeito e discrição. Não ofendendo o que está a violar as regras, expondo-o à humilhação. É preciso cautela, habilidade. Mas atenção. Uma coisa é afirmar-se isto em teoria, outra é executar na prática, no momento da ocorrência, o que nem sempre é fácil.

Na verdade, o estabelecimento de ensino deve ser ágil na solução ao fato. O ensino é púbico e os particulares quando o exercem estão a agir em nome do Estado, por delegação. O Poder Público e os delegatários têm o dever de eficiência e da objetividade (CF, art. 37 e Lei 9.784/99, art. 2º, inc. III).Solucionar um problema que envolva o uso de drogas por estudantes, é algo grave e complexo que, sem dúvida, exige rapidez e eficiência.

Assim sendo, em determinadas situações, afastar o suposto infrator é medida cautelar administrativa adequada. A base legal está na Lei de Introdução ao Código Civil, que no art. 4º permite o uso da analogia, combinado com o art. 798 do Código de Processo Civil, que dá ao juiz esse poder preventivo.

Ainda que assim não fosse,há que se lembrar que o ato administrativo goza do privilégio da auto-executoriedade. Por isso, v.g., a remoção de um veículo estacionado em local proibido é feita de plano, sem prejuízo de que, posteriormente, o proprietário possa discutir a legitimidade da medida em procedimento administrativo regular.

Em suma, a complexidade da vida moderna, a disputa pela sobrevivência, a ambição desmedida de sucesso profissional, são fatores que tornam cada vez mais difícil a formação dos filhos. Mas uma coisa é certa: este é um dever dos pais, que antecede ao Direito, é regra moral e ética, e de nada valerá alcançarem sucesso profissional se ele vier acompanhado do fracasso dos filhos como pessoas.

Fonte: Conjur

PENSAMENTO DO DIA

 Não pense, descanse!

Antonio Soares

Dilma e seus desafios

 O governo da presidente Dilma começa sem os problemas de confiança enfrentados por Lula no início do seu primeiro período. E essa é uma boa vantagem.

No entanto, os desafios que se antepõem ao longo do primeiro mandato serão provavelmente maiores do que os peitados pelo presidente Lula.

Começa com o fato de que Dilma não é Lula. Não tem o mesmo carisma e provavelmente terá mais dificuldades para dobrar a selvageria política de uma boa parte de sua base de sustentação, que atua dentro dos conhecidos critérios fisiológicos e está acostumada a fazer cobranças pouco leais ao longo do jogo.

Boa pergunta consiste em saber se a presidente Dilma terá a mesma capacidade de segurar as rédeas se estourar um desses escândalos que atacaram a administração Lula, como o do mensalão, o dos aloprados ou, mesmo, o da Operação Satiagraha.

O primeiro desafio é, portanto, político. Não se trata de enfrentar uma oposição combativa, que hoje não existe. Trata-se da capacidade de manter um mínimo de coordenação da base de sustentação no Congresso e na rede de governadores num ambiente de disputa acirrada por verbas públicas bem mais escassas do que estiveram ao longo dos dois últimos anos.

Dilma está sendo chamada a pilotar o País em 2011, num ambiente de fortes incertezas externas, tendo de pisar mais no freio do que no acelerador. O crescimento do PIB dificilmente poderá passar dos 4,5% a 5,0% ao ano. A inflação está bem mais acirrada e dificulta o objetivo já anunciado de derrubar os juros reais para 2% até 2014.

A enorme agenda de investimentos prevista pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 1,59 trilhão em quatro anos, terá de ser conduzida numa situação em que nem o setor público (especialmente o Tesouro) nem o BNDES estarão em condições de dar cobertura financeira como vinham dando até meados deste ano.

Parece também consolidada a percepção de que a cotação do dólar em reais não pode cair muito abaixo de R$ 1,70, sob pena de provocar grave deterioração na capacidade de competição do produto brasileiro. Isso significa, também, que está praticamente esgotada a possibilidade de contar com o uso do câmbio como âncora dos preços. É bom esclarecer que, durante o governo Lula, o Banco Central não manobrou o câmbio de modo a usá-lo como instrumento de controle dos preços. No entanto, na medida em que mergulhou de R$ 1,80 no início de 2007 para R$ 1,70 nos últimos meses da administração Lula, a cotação do dólar ajudou a conter a inflação, uma vez que barateou os produtos importados. Esse efeito colateral positivo já ficou bem menos importante.

No mais, Dilma tem pela frente uma imensa pauta de reformas: reforma tributária, previdenciária, política, sindical e trabalhista e tantas outras mais. Se não as enfrentar no primeiro ano de mandato, enquanto contar com alto apoio amealhado por mais de 55 milhões de votos, dificilmente conseguirá sucesso nessa empreitada. A maioria dessas reformas implica altos custos políticos. E, no entanto, em 2012 haverá eleições municipais, ambiente que dificultará aprovações de custo popular. E 2013 e 2014 serão anos que exigirão novas costuras eleitorais.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/celso-ming/2010/12/18/dilma-e-seus-desafios/