MENOS UM dia
Por decisão do TJE, Estado vai descontar um dia de trabalho para a ‘contribuição’
Os vencimentos dos servidores públicos do Estado referentes ao mês de outubro, por força de decisão judicial, vão ter descontos relativos a um dia de trabalho a título de contribuição sindical, o chamado "imposto sindical", de acordo com informações da Secretaria de Estado de Administração (Sead).
Em nota à redação, a Secretaria diz que o desconto não era feito pelo governo estadual, considerando a discussão judicial referente a obrigatoriedade ou não de servidores públicos estatutários fazerem a contribuição sindical, imposta aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, a adoção da medida atende a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, resposta à ação protocolada no dia 3 de outubro pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub-PA).
A ação reivindica que se procedam os descontos de contribuição sindical obrigatória, na folha de pagamento deste mês de todos os servidores públicos civis da administração direta e indireta do Estado do Pará. A decisão da Justiça inclui o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Defensoria Pública. Não são alcançados pela setença os servidores da saúde, educação, grupo TAF, Policia Militar, Investigadores e Delegados de Policia Civil.
O liberal
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