Rio: Por unanimidade, Alerj aprova Ficha Limpa no estado
Foto: O Globo
Os 63 deputados estaduais presentes ao Plenário aprovaram o projeto de emenda constitucional (PEC)
Gabriel Mascarenhas, O Globo
Agora é oficial: os 63 deputados estaduais presentes ao Plenário da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram, na tarde desta terça-feira, o projeto de emenda constitucional (PEC) que institui a exigência de Ficha Limpa para ocupar cargos comissionados nos três poderes do estado.
Ao relatar o voto da bancada de seu partido, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse que a Ficha Limpa é um projeto de todos os deputados fluminenses:
- A aprovação por unanimidade comprova que esta emenda não pertence apenas aos seus três autores, mas sim ao parlamento fluminense.
Como se trata de uma PEC, não precisará ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral. Entrará em vigor automaticamente após a publicação no Diário Oficial do estado, mas valerá apenas para as futuras nomeações. Estão sob o guarda-chuva da nova lei secretários, subsecretários, procurador-geral, chefes das forças de segurança e até diretores de escolas.
A nova regra, nos mesmos moldes das aprovadas pelo Congresso Nacional e pela Câmara de Vereadores da capital, veda a nomeação de postulantes a cargos comissionados (indicados) que foram condenados pela Justiça em segunda instância ou em definitivo, quando não cabem mais recursos.
Fonte: Noblat
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