JUDICIALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO?!?

Antonio Soares

A cada quatro anos somos levados pela força da democracia a escolhermos os vereadores que irão administrar por mais quatro anos a fiscalização do município. Na Câmara de Vereadores devem-se elaborar leis e desempenhar funções que possam ir de encontro à necessidade do povo.

Mas é visível que nossos vereadores vêm perdendo o perfil de agentes fiscalizadores dos atos do Poder Executivo. E o mais grave ainda é que o Poder da Câmara de Vereadores vem passando por um intenso processo de descaracterização. Ou seja, antes o Executivo rendia respeito aos nobres edis e a eles atendia seus pedidos, mesmo que a contra gosto. Hoje, normalmente as prefeituras preferem ser demandadas judicialmente, pois acreditam que ganham mais tempo para maquiar as irregularidades dada a ritualística processual.

Nesse contexto, assistimos um processo de descaracterização do poder do vereador. Em parte pela falta de preparo de muitos e, noutra, pela postura cômoda que muitos assumem logo que são empossados. E isso tem um preço. Ao se comportarem dessa forma perdem o Poder de “FATO” e o Respeito. E logo, ninguém mais os visualiza como um corpo salutar a manutenção do aperfeiçoamento da democracia a bem da coisa pública e a  promoção da justiça social.

Ao assumirem essa condição nefasta não vem  outra alternativa se não clamar junto a o Poder Judiciário forças para que possam  ser atendidos nos seus pleitos. Nessas condições, visualiza-se o que denominamos de processo de judicialização do legislativo. Pois agora é o que lhes resta de forças  para satisfazer suas vigílias. Assim, sempre que o Poder Executivo no Brasil é  provocado a prestar  esclarecimentos de seus atos, recusam-se a emiti-los e só passam a fazer por força de lei.

É claro que a Câmara de Vereadores tem Poder para provocar o Executivo sem que para isso tenha que todas às vezes bater na porta do judiciário. Mas, parece que nos dias de hoje não mais. Pois quando algo de errado é realizado pelas Prefeituras, estas, na sua maioria, ignoram os  edis. E, para que estes possam fiscalizá-las acabam-se submetendo repetidas vezes ao Poder Judiciário. 

E só assim conseguem documentos e/ou esclarecimentos dos questionamentos levantados. O problema é que já virou rotina e geralmente se não for por meio do judiciário, os vereadores não conseguem demonstrar força capaz de  mostrar resultados significativos. Ou seja, infelizmente acabam criando um ciclo rotineiro de demandas junto ao Poder Judiciário toda vez que precisam exercer suas funções fiscalizatórias.

Ao incorrerem repetidas vezes a esses procedimentos, nossos edis, dão claramente uma declaração de fraqueza. Pois nisso demonstram que há tempos perderam suas autoridades e o pior de tudo o respeito. Isso precisa mudar. E novas atitudes devem ser tomadas. Há que se resgatar o poder da casa ou não demora essa forma de representação democrática pode vir a baila, motivos para isso não faltam. Uma vez que já dão mostra de imensos descréditos junto à opinião pública. Ou a Câmara de Vereadores assume seus papéis ou correm o risco de extinção. Em suma, poder que não se faz poder, na é poder. E se não o é, nada impede que deixe de existir.