Após dez meses de "campanha", que envolve incansáveis conversas com as legendas e tentativas de acordos malsucedidas, os quatro parlamentares que se lançaram candidatos a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se recusam a abrir mão da disputa. Junior Hage (PR), Luís Cunha (PDT), Martinho Carmona (PMDB) e André Dias (PSDB) têm motivos de sobra para cobiçar esse cargo. Quem for eleito, além de não ter mais que correr atrás de votos a cada quatro anos, terá o salário reajustado de R$ 12 mil para R$ 23 mil; gozará de pelo menos 60 dias de folga ao ano; contará com os mesmos direitos, garantias, prerrogativas, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e terá a garantia de um emprego para o resto da vida.
Mas não são apenas as vantagens pessoais que inflamam a disputa. Os candidatos representam grupos que tentam se aquecer no colo de uma corte fundamental no jogo político. O órgão é responsável por julgar as contas do governo e tudo que envolve recursos públicos no âmbito estadual, seja fundação, Organizações Não Governamentais (ONGs) ou convêncios celebrados pelo Estado. As contas rejeitadas pelo TCE, ou a simples restrição ou ressalva, podem criar embaraços para qualquer governante. Por isso o interesse de grupos distintos pelo mesmo filão de poder. Na Assembleia Legislativa esta costura já dura dez meses.
Desde maio do ano passado a casa carrega a missão de escolher o novo conselheiro do TCE. Se não correr com a decisão, a Corte de Contas fica em uma situação delicada. Atualmente, faltam ser preenchidas três vagas (uma por indicação da Alepa e duas pelo governo). Ou seja, o órgão conta com apenas quatro conselheiros e um substituto, que deve se aposentar em maio. Com a aposentadoria, se qualquer outro conselheiro faltar - seja por motivo de saúde, férias ou licença - não haverá quórum para as sessões e as gavetas do TCE, que possuem mais de oito mil processo a serem julgados - alguns de onze anos atrás - podem ficar ainda mais abarrotadas. "Com certeza o nosso plenário irá diminuir, porque nós vamos ficar praticamente quase sem voto. Se um conselheiro precisar ir ao toilet vamos ter que parar a votação. Pedimos o apoio dos deputados para preencher essa lacuna", apelou a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Lourdes Lima, ontem pela manhã, após o II Encontro TCE/Alepa.
Na próxima terça-feira, 23, o processo de escolha do novo conselheiro sai da situação de inércia que se encontra na Assembleia Legislativa. Em reunião conjunta, as comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa começam a analisar os pareceres dos candidatos a conselheiro. O próximo passo é encaminhar os candidatos para serem arguidos em plenário e, depois, para a vota .... continua em ...
Fonte: O Liberal , Caderno: Poder, Belém, 19 de março de 2010.
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