Depois de mais de um mês aprovado pelos vereadores, mas sem a sanção do prefeito Duciomar Costa (PTB), o projeto de catraca livre um domingo por mês foi transformado em lei ontem. O presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), Walter Arbage (PTB) promulgou a lei, que deverá entrar em vigor dentro de um mês, a partir da publicação no Diário Oficial do Município, que deve ocorrer na próxima semana.
A promulgação ocorreu no final da manhã, na sala da presidência da CMB, com a participação do autor do projeto, vereador Otávio Pinheiro, e de Nadir Neves (PTB), Gervásio Morgado (PR), Abel Loureiro (DEM) e José Scaff (PMDB). “Estou apenas cumprindo uma obrigação constitucional. Quando o projeto aprovado no Legislativo não é sancionado pelo prefeito, cabe ao presidente da Câmara promulgar”, disse Arbage.
Ele também ressaltou que os proprietários de empresas de ônibus não têm outra alternativa a não ser cumprir a lei. “Eles podem questionar, mas só na Justiça. Nossa parte aqui está devidamente cumprida”.
Otávio Pinheiro reafirmou que a nova lei, que beneficia a população de Belém com ônibus gratuitos um domingo por mês é uma forma de compensação que as empresas devolvem à sociedade pelo benefício recebido do poder público municipal, que concedeu perdão de mais de R$ 80 milhões em dívidas fiscais, além de reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas de ônibus urbanos, de 5% para 2%. “Será uma forma das empresas mostrarem que têm responsabilidade social”.
CUSTOS
Por outro lado, Pinheiro rebate as afirmações da direção do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Belém (Setrans-Bel), que garante que a gratuidade terá custo aos usuários e que este percentual deve ser acrescido à planilha durante o período de negociação para reajuste da tarifa dos coletivos. “Isso é ilegal. Se as empresas embutirem o custo deixa de ser gratuito, como é o objetivo da lei. Vamos ficar vigilantes aqui na Câmara e, se isso ocorrer, poderemos entrar com medida judicial para barrar”.
Segundo o vereador, as empresas afirmam que são contabilizadas cerca de 900 mil passagens diárias. Considera-se que, aos domingos, esse número seja reduzido quase à metade. Pinheiro acredita que as empresas vão deixar de arrecadar aos domingos o mínimo comparado ao benefício recebido do Executivo.
(Diário do Pará)
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