MEC abre inscrições para o Fies com novas regras
O financiamento pode alcançar os percentuais de 50%, 75% e até de 100% do custo total do curso
O Ministério da Educação (MEC) liberou a partir desta segunda-feira as inscrições para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Os estudantes podem se inscrever via internet pelo site do Fies . Nesse endereço também é possível consultar se a instituição em que o interessado estuda aderiu ou não ao programa. Os candidatos deverão informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e prestar todas as informações solicitadas pelo Sistema.
O MEC também publicou no Diário Oficial da União (DOU) as novas regras para o financiamento. Segundo a publicação, poderá efetuar inscrição para solicitar financiamento o estudante que estiver regularmente matriculado em curso de graduação de instituições particulares, cadastradas no programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O estudante somente poderá pleitear um financiamento para um único curso.
O financiamento pode alcançar os percentuais de 50%, 75% e até de 100% do custo total do curso, de acordo com a renda familiar do estudante. Segundo publicado no DOU, o financiamento de 100% dos encargos educacionais poderá ser conseguido quando o percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com estes encargos for igual ou superior a 60%.
Terão direito a 75% de financiamento dos encargos educacionais os estudantes que tiverem um comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita superior a 40% e inferior a 60%. E terão direito a financiamento de 50% o estudante que tiver os custos educacionais comprometendo de 20% a 40% da renda familiar.
O estudante matriculado em curso de licenciatura ou bolsista parcial do ProUni que solicitar o financiamento para o mesmo curso no qual é bolsista poderá financiar até 100% do valor total da sua graduação.
O novo fundo terá, no primeiro momento, a operação da Caixa Econômica Federal, podendo posteriormente ser operado por outras instituições financeiras. A exigência do fiador é obrigatória. O Ministério da Educação já introduziu a figura da fiança solidária (um grupo de estudantes se reúne e troca garantias entre si) e agora estuda a criação de um fundo garantidor, a partir da contribuição de 10% das instituições do valor do financiamento. De acordo com o MEC, o desenho do fundo está em análise e deve estar à disposição dos estudantes no segundo semestre.
Entre as inovações, o novo Fies terá juros de 3,4% ao ano, prazo de quitação de três vezes a duração do curso e a carência de 18 meses após a formatura para iniciar os pagamentos. Estudantes formados em cursos de licenciatura, que atuarem como professores da rede pública de educação básica, e de medicina, que atuarem como médicos do programa Saúde da Família, poderão abater 1% da dívida para cada mês trabalhado. Outra modificação é referente ao momento de contratação do financiamento, em que o estudante pode fazer o financiamento em qualquer época do ano, retroativo ao semestre que está cursando.
De acordo com a portaria, a partir de 2011, somente alunos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão pedir financiamento para o ensino superior. Quem quiser se candidatar ao Fies ainda este ano não precisa comprovar participação no Enem. (Terra)
Segunda-feira, 03/05/2010, 16h47
Fonte: http://www.diariodopara.com.br/N-88571-MEC+ABRE+INSCRICOES+PARA+O+FIES+COM+NOVAS+REGRAS.html
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