Sem colação de grau e registro profissional, aprovada em concurso não consegue tomar posse
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, indeferiu o pedido liminar de candidata, aprovada em concurso público do Ministério dos Esportes, para que tomasse posse mesmo sem o diploma de nível superior e do registro profissional específico.
No caso, a candidata foi nomeada pela Portaria n. 227 do Ministério do Esporte, em dezembro de 2009, após ser aprovada em concurso para provimento de vaga para Assistente Social do Ministério. Porém, no momento da investidura no cargo público, a candidata foi informada que não poderia tomar posse, devido à falta de diploma de nível superior e registro profissional junto ao Conselho Regional da categoria de Assistente Social.
Inconformada, a candidata alega ter o direito líquido e certo na reserva de vaga até que possa entregar os documentos exigidos no edital normativo. Sustenta que ainda falta a apresentação da monografia e a sua colação de grau, que está marcada para ocorrer no início de março de 2010, bem como a aquisição da carteira do Conselho Regional. Acrescenta que pela burocracia natural dos processos isso ocorrerá no máximo em 90 dias.
Ao decidir, o ministro Cesar Rocha destacou que a candidata, até o momento, não possui os documentos comprovadores da habilitação exigida no edital do concurso. Acrescentou que o não cumprimento a exigência do edital afastada a ‘plausibilidade’ jurídica do pedido.
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96018
O BLOGUAMA mudou para http/profantoniosoares.blogspot.com.br
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Assinar:
Postar comentários (Atom)
orapronobis
orapronobis
Postagens populares
-
Fonte: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrEXYWqHKKvMXD2YkkGd1YZWJs2aCZ0Vzb...
-
Caros colegas professores! Estou perplexo pelo surgimento de uma nova palavra na língua portuguesa. Tenho visto ela sendo escrita ...
-
IMAGENS MUITO FORTE, MAS É PRECISO PELA GRAVIDADE DO QUE ORA COMENTO. Nossos vereadores deveriam fazer uma lei para que fosse proibido o em...
-
A penas “Bragança”. Esta era a identificação preliminar de um homem que acabou atropelado e morto por um ônibus da linha Pedreira-...
-
Projeto - Objetivo é ajudar a tornar a dança típica patrimônio cultural nacional Foi lançado ontem o projeto Circuito Cultural Carimbó na...
-
Veja mais imagens engraçadas em www.humorbabaca.com Fonte: http://www.humorbabaca.com/quadrinhos/quadrinhos-adultos/f...
-
Ou paga-se os funcionários da educaçã. Ou as la bombitas cairão no tapete.
Nenhum comentário:
Postar um comentário