Acusado de ser o principal mandante da morte da missionária Dorothy Stang, assassinada a tiros no município de Anapu no dia 12 de fevereiro de 2005, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, foi condenado ontem a 30 anos de prisão. Ao anunciar a sentença, o juiz presidente do 2º Tribunal do Júri da capital, Raimundo Moisés Flexa, deu conhecimento ao réu da negativa ao direito de responder em liberdade.
O julgamento de Regivaldo Galvão durou cerca de 16 horas e terminou já na primeira hora da madrugada de hoje. Quando foi lida a sentença, criou-se um clima de festa entre os populares que desde o início da sessão do Tribunal do Júri se aglomeravam em frente ao Fórum Criminal de Belém. Lá dentro, enquanto amigos e familiares de Dorothy Stang festejavam discretamente a decisão, a família do condenado e um numeroso grupo de amigos, todos trajando camisetas com a inscrição “Regivaldo inocente”, não conseguiam dissimular a tristeza.
O advogado de Regivaldo Galvão, Jânio Siqueira, informou que a defesa vai recorrer da sentença condenatória. “Nós entendemos que houve nulidade de um quesito e que a decisão do júri foi contrária à prova dos autos”, afirmou Jânio Siqueira, acrescentando que o próprio conselho de sentença se mostrou dividido, votando quatro jurados pela condenação do réu e três pela sua absolvição.
Os advogados de defesa – Jânio Siqueira e o assistente Cezar Ramos da Costa - sustentaram ao longo do julgamento a tese da insuficiência de provas. “Todo o processo é um deserto de provas. O réu é vítima de uma acusação leviana”, disse Jânio Siqueira. O promotor Edson Souza e o advogado Nilo Batista, que veio do Rio de Janeiro para atuar como assistente de acusação, apontaram contradições na postura e nas declarações do réu.
Eles acusaram ainda Regivaldo Galvão de cultivar especial apego pela clandestinidade e pela prática de crimes ilícitos, de que seriam provas, segundo a acusação, as ações penais a que ele responde por supostos desvios de recursos da Sudam, por grilagem de terra e por sonegação de tributos.
TESTEMUNHAS
Cinco testemunhas foram ouvidas pela manhã. Três convocadas pela promotoria e duas da defesa. A promotoria arrolou testemunhas já ouvidas anteriormente no julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, como a freira Roberta Lee Spire, conhecida como Irmã Rebeca, da mesma congregação de Dorothy Stang. O ex-chefe do Incra em Anapu, Bruno Kempner foi a segunda testemunha a ser ouvida. Dele, o advogado Jânio Siqueira questionou a competência para ocupar um cargo de direção no Incra, argumentando que a formação de Kempner é de ensino médio. Siqueira também questionou o fato de Kempner ter sido afastado das funções à época por ter promovido assentamentos de colonos em áreas não permitidas. O delegado da Polícia Federal Wallame Machado foi ouvido na sequência.
A promotoria utilizou como estratégia diluir as possíveis acusações já feitas contra Dorothy Stang em outras sessões de júri, como a participação em um homicídio, o armamento de colonos e o fato de ter sido considerada persona non grata na Câmara Municipal de Anapu. Com o delegado Wallame Machado foi feita a menção à presença de agentes do FBI em contato com os pistoleiros Amair Feijoli e Clodoaldo Batista, fato que suscitou no julgamento de Bida, o argumento da defesa de que teria havido influência norte-americana no caso.
O clima na sessão só esquentou quando o advogado Jânio Siqueira requereu que Taradão sentasse ao lado dos advogados de defesa e não de frente para o juiz, como é de praxe nos julgamentos brasileiros. O juiz Raimundo Flexa indeferiu o pedido, alegando que, estando de frente às testemunhas Regivaldo poderia intimidá-las. Na sequência, Siqueira solicitou que a advogada Mary Cohen, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se retirasse da mesa ao lado do juiz Raimundo Flexa. Segundo Jânio Siqueira, Mary Cohen sempre se manifestou pela prisão de Regivaldo Pereira e a presença dela ao lado do juiz poderia influenciar os jurados.
Junto com Mary Cohen, retirou-se em solidariedade, o promotor de Justiça de São Paulo e presidenciável Plínio de Arruda Sampaio. Seguiu-se um bate-boca entre Jânio Siqueira e o promotor Edson Cardoso, com cada um afirmando que o outro não tinha moral para chamar a atenção um do outro. Foi preciso que Flexa mandasse cortar o som dos microfones de ambos para que a sessão se normalizasse.
Depois das testemunhas arroladas pela acusação foi a vez de duas testemunhas de defesa. A mais importante e demorada foi Antonio Elídio, técnico do Incra. O depoimento de Elídio deu a entender que o Lote 55, o pedaço de terra que motivou o assassinato de Dorothy Stang, seria uma área que não estaria inserida no Programa de Desenvolvimento Sustentável e que não era uma área ocupada por colonos. Elídio foi reticente em todos os questionamentos feitos pela promotoria, motivando o comentário do promotor de que as respostas estavam sendo muito ‘raquíticas’.
>> Advogado diz que sensação de impunidade está diminuindo
O julgamento de Regivaldo Pereira, por se tratar de um crime que envolve na raiz os conflitos pela posse da terra, chama a atenção de advogados e especialistas de todo o Brasil. Convidado pela Comissão Pastoral da Terra a fazer parte da assistência de acusação, o advogado criminalista do Rio de Janeiro Nilo Batista disse que no Pará ainda se encontram questões do período da Cabanagem. “Há a luta por terra, o trabalho escravo o desmatamento ilegal. É o Brasil profundo que está em discussão. Aqui é muito mais presente a questão da luta de classes”, afirmou.
Para o advogado, que chegou a participar da primeira sessão de julgamento do massacre de Eldorado dos Carajás, Regivaldo Pereira é quem seria o principal responsável pelo assassinato de Dorothy Stang. “Foi ele quem a sentenciou a morte quando disse que enquanto não se matasse ‘aquela’ mulher não se teria paz. Foi ele também quem transformou dois camponeses em pistoleiros”, disse.
Já o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana, Fernando Matos, disse que a sensação de impunidade em crimes como o da missionaria está diminuindo. “O Brasil tem avançado na questão dos direitos humanos. Ainda não conseguimos zerar os crimes, mas a própria Comissão Pastoral da Terra admite que a violência tem diminuido gradativamente. Segundo Matos, a aceleração dos processos ajudaria a diminuir a violência. “Um crime ser julgado apenas cinco anos depois ajuda a fazer com que as pessoas pensem que a impunidade se mantém”, disse.
CONTRADIÇÃO
O promotor Edson Souza e o advogado Nilo Batista, que veio do Rio de Janeiro para atuar como assistente de acusação, apontaram contradições na postura e nas
declarações do réu. Eles acusaram ainda Regivaldo de cultivar especial apego pela clandestinidade e pela prática de crimes ilícitos
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