Deputado ‘ameaça’ sonho de homossexuais
Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá sinais de que a legislação brasileira caminha a favor da adoção de crianças por casais homoafetivos, na Câmara dos Deputados uma emenda que veta a adoção, também de adolescentes, por casais formados por pessoas do mesmo sexo aguarda encaminhamento.
Se for aprovado com a emenda, projeto de autoria do deputado Zequinha Marinho, do Partido Social Cristão (PSC), modificará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), restringindo a adoção apenas para casais em união estável exclusivamente heterossexual.
Segundo o autor do projeto, ao ser adotada por um casal homossexual, a criança teria dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola o porquê de ter dois pais ou duas mães. O deputado e também pedagogo, Zequinha Marinho defende a constituição familiar apenas entre um homem e uma mulher. A reportagem tentou entrar em contato com o deputado, mas não conseguiu.
SINAIS
Ainda não há, no Brasil, lei que reconheça a adoção de crianças por casais homoafetivos, mas começam a surgir sinais cada vez mais forte de que a legislação está prestes a mudar. Anteontem, uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à adoção de uma criança por um casal homoafetivo do sexo feminino animou quem anseia pela igualdade de direitos entre hetero e homossexuais. O STJ, pela primeira vez, manifestou-se favoravelmente pela adoção de duas crianças por um casal homossexual.
"Considero um tremendo atraso o Brasil ainda não ter lei sobre o assunto. O país tem, no entanto, jurisprudência avançada no assunto. O que permite que casais do mesmo sexo consigam adotar crianças. O ineditismo neste caso está na manifestação do STJ, que, como supremo intérprete da legislação federal, ratificou a decisão que vem sido tomada em muitos tribunais", declarou o jurista Zeno Veloso.
O jurista publicou neste jornal, há um mês, o artigo entitulado "Manoel e Joaquim vão casar-se em Lisboa. No texto, ele defende a criação de uma lei que reconhecesse a união homoafetiva. "O Poder Legislativo brasileiro, ao contrário do que tem ocorrido no direito de praticamente todas as nações cultas, democráticas, civilizadas, num ranço preconceituoso não tem dado ouvido aos apelos para que regulem as uniões civis de pessoas do mesmo sexo. E nada justifica esta omissão. Nada!", grifou.
Belém 29 de Abril de 2010, Jornal O liberal
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