Os vereadores de São Miguel do Guamá, José Júlio Tavares da Costa, Antônio Aécio de Miranda Lima, Paulo Luis Rodrigues Nunes (PMDB); Elias Rodrigues de Moraes (PDT) e Francisco Chagas da Silva Vieira (PSB) protocolaram no ministério público federal, na manhã desta quinta-feira, 22, pedido de abertura de uma Ação Civil Pública, contra o prefeito municipal Vildemar Rosa Fernandes (PR), por possíveis irregularidades cometidas na administração municipal. O processo contendo mais de 2.500 páginas faz relatos de prestações de contas e de recursos recebidos do governo federal nas áreas da educação e da saúde, e que podem estar sendo desviados.
Os vereadores relataram no documento para o chefe do Ministério Público Federal no Pará procurador José Augusto Potiguar, que “os fatos mencionados nos documentos são apenas alguns ocorridos na gestão do prefeito guamaense que leva a indignação qualquer cidadão de bem”. Menciona também que “o desvio dos recursos públicos são evidentes e necessitam ser apurados”.
Na petição os edis guamaenses mencionam a comissão parlamentar de inquérito-CPI, que foi constituída e concluída para apurar possíveis desvios de recursos oriundos do Ministério da Saúde; a denúncia de um cidadão contra o prefeito por infração político-administrativo consubstanciada em transferências indevidas dos recursos do Fundeb; denúncia do conselho do Fundeb onde aponta diversas irregularidades; contas reprovadas pelo TCM dos anos de 2005 e 2006 do fundo municipal de saúde, que obriga a devolução de 100 mil reais; entre outras.
No final do documento, eles pedem “a apuração dos fatos e que os responsáveis respondam pelo ato de improbidade administrativa por gerarem prejuízo ao erário público e atentarem contra os princípios da administração, ressarcindo integralmente os danos. Percam suas funções públicas e tenham suspensos seus direitos políticos em até 8 anos. E que paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano e sejam proibidos de contratar com o poder público crédito ou benefícios fiscais pelo prazo de até cinco anos”. Até o fechamento da matéria não conseguimos falar com o prefeito por telefone.
Os vereadores relataram no documento para o chefe do Ministério Público Federal no Pará procurador José Augusto Potiguar, que “os fatos mencionados nos documentos são apenas alguns ocorridos na gestão do prefeito guamaense que leva a indignação qualquer cidadão de bem”. Menciona também que “o desvio dos recursos públicos são evidentes e necessitam ser apurados”.
Na petição os edis guamaenses mencionam a comissão parlamentar de inquérito-CPI, que foi constituída e concluída para apurar possíveis desvios de recursos oriundos do Ministério da Saúde; a denúncia de um cidadão contra o prefeito por infração político-administrativo consubstanciada em transferências indevidas dos recursos do Fundeb; denúncia do conselho do Fundeb onde aponta diversas irregularidades; contas reprovadas pelo TCM dos anos de 2005 e 2006 do fundo municipal de saúde, que obriga a devolução de 100 mil reais; entre outras.
No final do documento, eles pedem “a apuração dos fatos e que os responsáveis respondam pelo ato de improbidade administrativa por gerarem prejuízo ao erário público e atentarem contra os princípios da administração, ressarcindo integralmente os danos. Percam suas funções públicas e tenham suspensos seus direitos políticos em até 8 anos. E que paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano e sejam proibidos de contratar com o poder público crédito ou benefícios fiscais pelo prazo de até cinco anos”. Até o fechamento da matéria não conseguimos falar com o prefeito por telefone.
23.04.2010
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