Faltam defensores públicos em 79 municípios do PA

problema foi agravado com a dispensa de 47 defensores temporários e a aposentadoria de 42

Para a população do interior do Pará, a Justiça não apenas tarda. Também falha e a razão é a falta de defensores públicos. Com boa parte dos paraenses na faixa de renda abaixo de três salários mínimos, contratar advogado é luxo para poucos.

A alternativa seriam os defensores, constitucionalmente designados para defender a população de baixa renda mas, 79 municípios do Estado não contam com esses profissionais. Segundo o Grupo de Concursados da Defensoria - que reúne advogados aprovados em concurso e que lutam para serem nomeados - há um déficit de 135 defensores no Estado. “Foram criados 137 cargos, mas apenas dois ocupados”, disse Diogo Elluan que faz parte do Grupo.

A falta de defensores no Estado foi objeto de uma audiência pública realizada ontem na Assembleia a pedido de deputada Regina Barata (PT). Nos últimos dois anos e meio a situação teria se agravado com a dispensa de 47 defensores temporários e a aposentadoria de outros 42. Na semana passada, o governo fez a nomeação de dez advogados para a defensoria, mesmo assim ainda teriam 136 aprovados em concurso à espera da nomeação. “Isso é grave porque, sem defensor, a população mais carente não tem acesso à Justiça”, afirma Elluan.

O representante da Câmara de Defesa Social da Secretaria de Governo, Ismael Leite, diz que, apesar dos problemas, o Pará ainda é privilegiado em relação a outros Estados onde a carência de defensores seria maior. “Somos a terceira defensoria do País, à frente de estados como São Paulo”.

Leite ressaltou a contratação de dez profissionais na semana passada e disse que ainda neste ano, o governo poderá nomear mais 19. Afirmou, porém, que um dos problemas é a falta de recursos. A deputada Regina Barata disse que vai tentar minimizar o problema da defensoria, apresentando emenda em que vai sugerir a redução do orçamento do Tribunal de Contas do Estado enquanto aumentaria o repasse para a defensoria. A emenda será apresentada ao orçamento que será votado neste ano e que valerá para 2011.

TCE

No mês passado, o TCE começou a pagar a chamada “parcela autônoma de equivalência salarial” aos conselheiros que estiveram nos cargos no período de 1993 a 1997 e não receberam auxílio moradia. Sete conselheiros receberão em média R$ 500 mil. “Se o cobertor está curto na defensoria parece estar sobrando no TCE. Então, precisamos fazer ajustes”, disse a deputada. O pagamento desse benefício aos conselheiros foi alvo de um pedido de informações assinado por Regina Barata e pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS). Parte das informações não foi repassada porque a presidente do TCE, Lourdes Lima alegou falta de papel para imprimir os processos.

A parcela autônoma foi um benéfico pago aos magistrados. Alegando que a função de conselheiro tem as mesmas prerrogativas, o TCE começou a pagar o benefício que, acumulado, pode chegar a R$ 800 mil para uma única pessoa. Além da emenda ao orçamento, Regina e Jordy decidiram convocar a presidente do Tribunal para explicar o pagamento do auxílio moradia aos conselheiros, além da contratação de parentes. A convocação será feita por meio da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A assessoria de imprensa do TCE informou que Lourdes Lima está no Rio de Janeiro para um encontro de conselheiros e só retorna a Belém no próximo dia 10, quando poderá se manifestar sobre a convocação.

http://www.diariodopara.com.br/N-85028-FALTAM+DEFENSORES+PUBLICOS+EM+79+MUNICIPIOS+DO+PA.html
Quinta-feira, 08/04/2010, 08h00