REFORMA - Código de Processo Civil deve estar pronto até o fim do ano
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Fux, afirmou que a reforma do Código do Processo Civil (CPC) deverá ser concluída até o final deste ano. As mudanças terão a árdua missão de fazer com que um processo dure, no máximo, quatro anos. Atualmente, uma causa demora, em média, dez anos, podendo ultrapassar até mais de duas décadas por causa de formalismos e excesso de recursos protelatórios.
Luís Fux esteve em Belém, ontem, para participar da programação realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em comemoração à "Semana do Advogado". Ele fez uma palestra sobre a reforma do CPC, já que coordena a comissão de notáveis do Senado que elabora o novo regulamento das ações cíveis.
Segundo o ministro, a comissão estabeleceu um cronograma para a tramitação da proposta de reformulação no Congresso Nacional e a previsão é que a aprovação aconteça até o final deste ano. Até lá, o projeto também será submetido às audiências públicas que terão a participação da OAB.
Fonte: http://www.orm.com.br/oliberal/
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